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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PARATINGA- BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENILTO SILVA MOREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público De Paratinga- Bahia Reu: Renilto Silva Moreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0002480-59.2017.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PARATINGA- BAHIA Advogado(s): REU: RENILTO SILVA MOREIRA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUN... (20/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (01/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTO RODRIGUES PINHEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

16/01/2006

Distribuição

16/01/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

UNIAOCNPJ

DIDACIEBE CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO BRASIL - EUROPA LTDACNPJ

ASSOCIACAO ITAQUERENSE DE ENSINOCNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACPF

FUNDACAO HERMINIO OMETTOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI· OAB SP 204328· CPF 982.***.***-53

Reu:

TAYLOR MATOS DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 312921· CPF 082.***.***-00

Reu:

SERGIO FRANCO DE LIMA· OAB SP 079450· CPF 833.***.***-72

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA· OAB SP 049022· CPF 744.***.***-72

NANCY MARIA MACIEL FALAVIGNA DE OLIVEIRA· OAB SP 203845

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

KATHLEEN FERRABOTTI MATOS· OAB SP 345036

ANDRESSA CAROLINE REAIS PINTO· OAB SP 299800

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDACNPJ

DIDACIEBE CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO BRASIL - EUROPA LTDACNPJ

UNIVERSIDADE DE SAO PAULOCPF

UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO UNIFICADA PIRASSUNUGUENSE ENSINO SUPERIORCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARA SANDRA CANOVA MORAES· OAB SP 108178· CPF 110.***.***-00

Reu:

LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI· OAB SP 204328· CPF 982.***.***-53

Reu:

NANCY MARIA MACIEL FALAVIGNA DE OLIVEIRA· CPF 631.***.***-44

Reu:

GUILHERME ÁLVARES BORGES· OAB SP 149720· CPF 154.***.***-79

Reu:

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA· CPF 081.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

DIDACIEBE CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO BRASIL - EUROPA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA.CPF

Reu

DIDACIEBE CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO BRASIL - EUROPA LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIVERSIDADE DE SAO PAULOCPF

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOSCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI· OAB SP 204328· CPF 982.***.***-53

Autor:

MARA SANDRA CANOVA MORAES· OAB SP 108178· CPF 110.***.***-00

Reu:

LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI· OAB SP 204328· CPF 982.***.***-53

Reu:

NANCY MARIA MACIEL FALAVIGNA DE OLIVEIRA· CPF 631.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO AMORIM RODRIGUES· CPF 169.***.***-89

Reu:

ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA· OAB SP 049022· CPF 744.***.***-72

Reu:

GUILHERME ÁLVARES BORGES· OAB SP 149720· CPF 154.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2020

Distribuição

08/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATAN ALVES FARIASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA ROMO· OAB SP 235183· CPF 283.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 88.000,00

Autor

MANOEL RODRIGUES NETOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIVERSIDADE DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLI DOS ANJOS SOUZACPF

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

KARINE NEVES MAFRA· OAB MS 24760· CPF 027.***.***-08

Reu:

LUIS GUSTAVO GOMES PRIMOS· CPF 088.***.***-20

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (07/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

OncológicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI DOS ANJOS SOUZA

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KARINE NEVES MAFRA· OAB MS 24760· CPF 027.***.***-08

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

KARINE NEVES MAFRA· OAB MS 24760· CPF 027.***.***-08

Reu:

LUIS GUSTAVO GOMES PRIMOS· OAB SP 126061· CPF 088.***.***-20

Reu:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Definitivo (03/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

09/10/2021

Valor

R$ 22.091,99

Autor

UNIVERSIDADE DE SAO PAULOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ELISA FRANCO FEITOSA· OAB SP 287459· CPF 365.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/1997

Distribuição

07/10/1997

Valor

R$ 2.400,00

Autor

UNIVERSIDADE DE SAO PAULOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ADIA LOURENCO DOS SANTOS· OAB SP 101404· CPF 028.***.***-00

Autor:

PASCHOAL JOSE DORSA· OAB SP 65410· CPF 937.***.***-49

Autor:

SIMONE BORELLI MARTINS· OAB SP 92476· CPF 075.***.***-51

Autor:

RAFAEL SECO SARAVALLI· OAB SP 265028· CPF 327.***.***-05

Último movimento: Expedição de Informação (25/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2000

Distribuição

25/03/2000

Valor

R$ 2.400,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015023955 Destino: JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (04/02/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProcuraçãoPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 5.285,51

Autor

UNIVERSIDADE DE SAO PAULOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAMILLA SOBRINHO PAISANO· OAB SP 275279· CPF 316.***.***-61

Autor:

JAQUELINE ANEIA SIMOES· OAB SP 172758· CPF 258.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022 (16/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE ANEIA SIMOES· OAB SP 172758· CPF 258.***.***-09

Autor:

CAMILLA SOBRINHO PAISANO· OAB SP 275279· CPF 316.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTINA SOBRAL TALGATTICPF

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 407894· CPF 411.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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