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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/1996

Distribuição

06/03/1996

Valor

R$ 50,00

Autor

NILTON DE LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS· OAB BA 6691· CPF 080.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de NILTON DE LIMA em 13/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

NILTON DE LIMA

Outros

RAIMUNDO DE SOUZA BORGES JUNIOR· OAB GO 28326· CPF 728.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (10/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON DE LIMA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

Autor:

FABIO MANOEL DE MIRANDA· OAB PE 36018· CPF 064.***.***-02

Autor:

JAQUELINE SOARES· OAB PE 35343· CPF 010.***.***-28

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON DE LIMA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

Autor:

FABIO MANOEL DE MIRANDA· OAB PE 36018· CPF 064.***.***-02

Autor:

JAQUELINE SOARES· OAB PE 35343· CPF 010.***.***-28

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Conclusão (29/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

NILTON DE LIMA

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos IndígenasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AVELINO CARVALHO

CLAUDIO FORTES

CLAUDIO SOARES

COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA NONOAI

ERENILTON MULLER

+ 19 outros

Reu

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BURTET· OAB SC 011277· CPF 576.***.***-15

Autor:

RICARDO RAI GUARAGNI· OAB PR 100694· CPF 087.***.***-51

Autor:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO BURTET· OAB SC 011277· CPF 576.***.***-15

Reu:

RICARDO RAI GUARAGNI· OAB PR 100694· CPF 087.***.***-51

Reu:

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA.

Reu

NILTON DE LIMA

Advogados

Autor:

FELIPE DOS SANTOS LOMEU· OAB SP 339662· CPF 379.***.***-90

Autor:

FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO· OAB RJ 124381· CPF 081.***.***-89

Autor:

TÚLIO CLÁUDIO IDESES· OAB RJ 95180· CPF 023.***.***-96

Reu:

FELIPE DOS SANTOS LOMEU· OAB SP 339662· CPF 379.***.***-90

Reu:

FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO· OAB RJ 124381· CPF 081.***.***-89

Reu:

TÚLIO CLÁUDIO IDESES· OAB RJ 95180· CPF 023.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301859700000109832992?instancia=3 (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio SimplesRecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé NILTON DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

JOÃO FIORILLO DE SOUZA· OAB AL 7408

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOÃO FIORILLO DE SOUZA· OAB AL 7408

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Nilton de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0065739-37.2010.8.02.0001 Recorrente: José Nilton de Lima. Defensores P: Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783/AL) e outros. Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo regim... (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

OTACILIO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

JOSE NILTON DE LIMA

JOSE NILTON DE LIMA JUNIOR

DARLYANE BRITO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

DARIO IGOR NOGUEIRA SALES· OAB CE 15813· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2026. Documento: 202397837 (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 17.698.775,32

Autor

ENGEFORT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

L A FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLECPF

Advogados

Autor:

ANGELA LIMA DE ARAUJO

Outros

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB GO 150485

RENATO FORTE AGUIAR· OAB GO 474198

RENATA CAFIERO NOVAIS· OAB GO 13826

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797

BEATRIZ BAIRRAL BARROS· OAB GO 19202

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (25/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

Valor nao informado

Outros

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

EDSON BRITO COSTA· OAB DF 16213· CPF 493.***.***-82

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 23557· CPF 852.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0260621-77.2012.8.09.0051 REQUERENTE (S): ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA Trata-se de processo falimentar de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA., no qual foram apresentadas diversas manifestações, requerimentos e insurgên... (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON DE LIMA

Reu

SONIA MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

DIÓGENES MENDES CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 31104· CPF 029.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

PosseRequerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON DE LIMA

Reu

SONIA MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

DIÓGENES MENDES CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 31104· CPF 029.***.***-14

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/05/2026)

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