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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 36.113,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NILTON FREITAS BARBOSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 16.750,88

Autor

NILTON SEBASTIAO BARBOSA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 60062· CPF 018.***.***-59

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 16.750,88

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

NILTON SEBASTIAO BARBOSA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 60062· CPF 018.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/07/2025 (09/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

R$ 43.711,85

Autor

NILTON SEBASTIAO BARBOSA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Autor:

FERNANDA ALVES TINOCO· OAB BA 61636· CPF 064.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de NILTON SEBASTIAO BARBOSA DE FREITAS em 13/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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