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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDACNPJ

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDACNPJ

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDACNPJ

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDACNPJ

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDACNPJ

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDACNPJ

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CADORIN DE CASTILHO

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

Reu:

NILTON JOSE GOMES JUNIOR· OAB MG 107022

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDACNPJ

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDACNPJ

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CADORIN DE CASTILHO

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

Autor:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

Reu:

ANDRESSA CADORIN DE CASTILHO

Reu:

DIEGO VINICIUS DE SOUZA

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

LAERTE DE OLIVEIRA ROSACPF

Outros

WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 107290· CPF 049.***.***-63

VICTOR COELHO CORNII PEREIRA· OAB MG 176642· CPF 119.***.***-06

PIERRE PORTES DOS SANTOS· OAB MG 118805· CPF 070.***.***-98

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

NILTON JOSE GOMES JUNIOR· OAB MG 107022

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 AUTOR: LAERTE DE OLIVEIRA ROSA; RÉU: MRS LOGÍSTICA S/A e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE JUNTADA DO ACÓRDÃO. Adv - VICTOR COELHO CORNII PEREIRA, WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO, ANA LUCIA DE ALVARENGA MENEZES, RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES, CARLENE DELGADO LACERDA, FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES, NILTON JOSE GOMES JUNIOR, ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR, PIERRE PORTES DOS... (01/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ CARDOSOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

MRS LOGISTICA S/ACPF

Advogados

Autor:

WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 107290· CPF 049.***.***-63

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498· CPF 033.***.***-27

Reu:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA· OAB MG 96407· CPF 040.***.***-64

Reu:

PIERRE PORTES DOS SANTOS· OAB MG 118805· CPF 070.***.***-98

+ outros advogados do reu

Outros

ANA LUCIA DE ALVARENGA MENEZES· OAB MG 123620

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

NILTON JOSE GOMES JUNIOR· OAB MG 107022

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ CARDOSOCPF

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

MRS LOGISTICA S/ACPF

Advogados

Autor:

VICTOR COELHO CORNII PEREIRA· OAB MG 176642

Autor:

ANA LUCIA DE ALVARENGA MENEZES

Autor:

WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 107290

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498

Reu:

PIERRE PORTES DOS SANTOS· OAB MG 118805

Reu:

THAMIRES CHRISTINA DA SILVA GUIMARAES

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

RODRIGO ARDUINI DE OLIVEIRA· OAB MG 199602

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (09/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

MRS LOGISTICA S/ACPF

Reu

JORGE LUIZ CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOARES DE ALMEIDA· OAB MG 148716

Autor:

THAMIRES CHRISTINA DA SILVA GUIMARAES

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072

Autor:

PIERRE PORTES DOS SANTOS· OAB MG 118805

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUCIA DE ALVARENGA MENEZES

Reu:

WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 107290

Reu:

VICTOR COELHO CORNII PEREIRA· OAB MG 176642

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO MARIPA MINASCNPJ

Reu

JOSE RINCO BARBOSACPF

CONSTRUTORA NOVA ABRANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605

Autor:

NILTON JOSE GOMES JUNIOR· OAB MG 107022

Reu:

GUILHERME BITENCOURT TELSON· OAB MG 163434

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS

Reu

CONSTRUTORA NOVA ABRANTES LTDACNPJ

JOSE RINCO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BITENCOURT TELSON· OAB MG 163434· CPF 080.***.***-57

Autor:

NILTON JOSE GOMES JUNIOR· OAB MG 107022

Autor:

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605· CPF 779.***.***-00

Reu:

GUILHERME BITENCOURT TELSON· OAB MG 163434· CPF 080.***.***-57

Reu:

NILTON JOSE GOMES JUNIOR· OAB MG 107022

Reu:

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605· CPF 779.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS

Reu

CONSTRUTORA NOVA ABRANTES LTDACNPJ

JOSE RINCO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BITENCOURT TELSON· OAB MG 163434· CPF 080.***.***-57

Autor:

NILTON JOSE GOMES JUNIOR· OAB MG 107022

Autor:

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605· CPF 779.***.***-00

Reu:

GUILHERME BITENCOURT TELSON· OAB MG 163434· CPF 080.***.***-57

Reu:

NILTON JOSE GOMES JUNIOR· OAB MG 107022

Reu:

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605· CPF 779.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2024 AUTOR: MUNICÍPIO DE MARIPÁ DE MINAS; RÉU: JOSE RINCO BARBOSA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). sobre f 311/314. Adv - GUILHERME BITENCOURT TELSON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cader... (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LADEIRA DA COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605· CPF 779.***.***-00

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE MARIA FERREIRA· OAB MG 20328· CPF 064.***.***-53

Autor:

DANIELE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 140506· CPF 078.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605· CPF 779.***.***-00

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE MARIA FERREIRA· OAB MG 20328· CPF 064.***.***-53

Reu:

DANIELE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 140506· CPF 078.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/10/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 243.279,27

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

NILTON JOSE GOMES DE MELOCPF

Outros

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 12.816,50

Autor

NILTON JOSE GOMES DE MELOCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC MASCENA LEANDRO· OAB PE 49165· CPF 009.***.***-40

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (20/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 12.816,50

Autor

NILTON JOSE GOMES DE MELOCPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

ISAAC MASCENA LEANDRO· OAB PE 49165· CPF 009.***.***-40

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Alterada a parte (07/06/2024)

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