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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/1999

Distribuição

21/10/1999

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

NILTON LUIZ PAIVA ANDRADE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

NILTON LUIZ PAIVA ANDRADE

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PAULO PEDRO FARAH· CPF 177.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

NILTON LUIZ PAES ANDRADECPF

Advogados

Reu:

PAULO PEDRO FARAH· CPF 177.***.***-49

Reu:

JOSE CHRISTIANO MACHADO· CPF 092.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/02/2023 (22/02/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

13/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

NILTON LUIZ PAIVA ANDRADE

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/1999

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

NILTON LUIZ PAIVA ANDRADE

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 917.507,18

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA· CPF 064.***.***-96

Reu:

JOSE ANTONIO PATARO LOPES· OAB SP 145696· CPF 017.***.***-80

Reu:

PAULO DOMINGOS CRUZ· OAB SP 125728· CPF 056.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 113659· CPF 261.***.***-49

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA· OAB SP 294349· CPF 229.***.***-35

+ outros advogados do reu

Outros

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UMOE BIOENERGY S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 113659· CPF 261.***.***-49

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA· OAB SP 294349· CPF 229.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 113659· CPF 261.***.***-49

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA· OAB SP 294349· CPF 229.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 917.507,18

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 113659· CPF 261.***.***-49

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA· OAB SP 294349· CPF 229.***.***-35

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (17/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 14.269.397,96

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 14.269.397,96

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Reu:

PAULO DOMINGOS CRUZ· OAB SP 125728· CPF 056.***.***-91

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA· OAB SP 294349· CPF 229.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UMOE BIOENERGY S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Advogados

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

JOSE ANTONIO PATARO LOPES· OAB SP 145696· CPF 017.***.***-80

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

EDMILSON OLIVEIRA· OAB SP 294349· CPF 229.***.***-35

Autor:

PAULO DOMINGOS CRUZ· OAB SP 125728· CPF 056.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

JOSE ANTONIO PATARO LOPES· OAB SP 145696· CPF 017.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA· OAB SP 294349· CPF 229.***.***-35

Reu:

PAULO DOMINGOS CRUZ· OAB SP 125728· CPF 056.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001415-35.2016.8.26.0456 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Umoe Bioenergy S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Pet... (23/02/2026)

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