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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 447.060,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 447.060,76

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

NILTON RAMOS BARBOSACPF

ERINALDO RAMOS DE SOUZACPF

MAVILIA MARIA SILVA DE SOUZACPF

CELINA AUGUSTA SOUZACPF

Advogados

Autor:

LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES· OAB BA 8852· CPF 368.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 59166· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 1144553/2025 - AgInt (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 447.060,76

Autor

NILTON RAMOS BARBOSACPF

ERINALDO RAMOS DE SOUZACPF

MAVILIA MARIA SILVA DE SOUZACPF

CELINA AUGUSTA SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

CONSORCIO TRANSOCEANICO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

Autor:

HERICK LEONARD LIMA SANTOS

Autor:

THIAGO ABREU COSTA E BARROS

Reu:

LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES· OAB BA 8852· CPF 368.***.***-00

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB BA 40137· CPF 026.***.***-41

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59. (11/11/2025)

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