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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

12/01/2012

Valor

R$ 1.420,46

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

NILTON RODRIGUES DE ANDRADECPF

NILTON RODRIGUES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 21096· CPF 674.***.***-53

Reu:

EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA· OAB BA 34587· CPF 024.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de Nilton Rodrigues de Andrade em 07/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILTON ALVES SOBRINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

LUIS FERNANDO MIDAUAR· OAB PB 26159· CPF 035.***.***-78

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300 (19/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEOVANE FERNANDES CRUZCPF

NILTON ALVES SOBRINHOCPF

MARIVALDO DUETT FERREIRACPF

DAVID PEREIRA DA SILVACPF

JOAO VIEIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIVALDO DUETT FERREIRACPF

VANESSA DA SILVA LIMA LINSCPF

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVESCPF

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIMCPF

JANAEL NUNES DE LIMACPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 22.929,96

Autor

NILTON ALVES SOBRINHOCPF

FLAVIANO JOAO DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

GERMANO NUNES SOARESCPF

FRANCISCO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NILTON ALVES SOBRINHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MIGUEL CALIXTO ALVES· OAB PB 34244· CPF 235.***.***-67

Autor:

FABIO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PB 32394· CPF 702.***.***-96

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido (21/05/2026)

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