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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 51.618,29

Autor

AGRICOM AGROPECUARIA E COMERCIO LTDACPF

NILTON SILVA BARROSCPF

Reu

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ADRIANE PELEGRINE MAX· OAB MT 8274· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 55.962,27

Autor

IZILDA DE LOURDES E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NILTON JUNIOR SILVA BARROS· OAB MT 27269· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 18.952,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 18.952,00

Autor

KARINE BIANCHINCPF

Reu

LUAN RICARDO DA SILVA NIERICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BIANCHIN· OAB MT 11102· CPF 843.***.***-04

Reu:

NILTON JUNIOR SILVA BARROS· OAB MT 27269· CPF 055.***.***-50

Reu:

DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO· OAB MT 31722· CPF 062.***.***-45

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2025 (19/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 8.116,80

Autor

CELIA JOAQUINA DA SILVACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO· OAB MT 31722· CPF 062.***.***-45

Autor:

NILTON JUNIOR SILVA BARROS· OAB MT 27269· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (07/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (07/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA FLAVIA MARCELINO DE BARROSCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA MARINHACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON JUNIOR SILVA BARROS· OAB MT 27269· CPF 055.***.***-50

Autor:

DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO· OAB MT 31722· CPF 062.***.***-45

Reu:

NATHALIA RIBEIRO DAMIANI· OAB MT 25716· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (18/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA FLAVIA MARCELINO DE BARROSCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA MARINHACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON JUNIOR SILVA BARROS· OAB MT 27269· CPF 055.***.***-50

Autor:

DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO· OAB MT 31722· CPF 062.***.***-45

Autor:

NATHALIA RIBEIRO DAMIANI· OAB MT 25716· CPF 049.***.***-81

Reu:

NILTON JUNIOR SILVA BARROS· OAB MT 27269· CPF 055.***.***-50

Reu:

DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO· OAB MT 31722· CPF 062.***.***-45

Reu:

NATHALIA RIBEIRO DAMIANI· OAB MT 25716· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Documento (18/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALUISIO DO BOM DESPACHO em 29/10/2024 23:59 (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

TutelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUISIO DO BOM DESPACHOCPF

Reu

IZALTINA MARGARIDA BOM DESPACHOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO· OAB MT 31722· CPF 062.***.***-45

Autor:

NILTON JUNIOR SILVA BARROS· OAB MT 27269· CPF 055.***.***-50

Reu:

DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO· OAB MT 31722· CPF 062.***.***-45

Reu:

NILTON JUNIOR SILVA BARROS· OAB MT 27269· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

TelefoniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDOCPF

Reu

CLARO S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

GABRIEL DA GUIA SANTOS MAGALHAES· OAB MT 31600· CPF 053.***.***-55

Autor:

NILTON JUNIOR SILVA BARROS· OAB MT 27269· CPF 055.***.***-50

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

GABRIEL DA GUIA SANTOS MAGALHAES· OAB MT 31600· CPF 053.***.***-55

Reu:

NILTON JUNIOR SILVA BARROS· OAB MT 27269· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Documento (18/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIA SILVA RIBEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

NILTON JUNIOR SILVA BARROS· OAB MT 27269· CPF 055.***.***-50

Autor:

DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO· OAB MT 31722· CPF 062.***.***-45

Reu:

DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO· OAB MT 31722· CPF 062.***.***-45

Reu:

NILTON JUNIOR SILVA BARROS· OAB MT 27269· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Documento (23/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIA SILVA RIBEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

NILTON JUNIOR SILVA BARROS· OAB MT 27269· CPF 055.***.***-50

Autor:

DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO· OAB MT 31722· CPF 062.***.***-45

Reu:

DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO· OAB MT 31722· CPF 062.***.***-45

Reu:

NILTON JUNIOR SILVA BARROS· OAB MT 27269· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INES BRANDAO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

NILTON JUNIOR SILVA BARROS· OAB MT 27269· CPF 055.***.***-50

Autor:

DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO· OAB MT 31722· CPF 062.***.***-45

Último movimento: Documento (14/08/2024)

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