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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 234.187,50

Autor

ZENAIDE MARLI BRUNOCPF

NILDA NEUSA RUSSICPF

LUCIO RENATO GERNCPF

VITORIA GERN SANSAOCPF

MARIO LUIS GERNCPF

+ 3 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS· OAB SC 018692· CPF 030.***.***-26

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Juntada de Petição - MARIA DE FATIMA GERN HOSTIN (SC039519 - LOURIVAL CORREIA) (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

LUCIO RENATO GERNCPF

NILZA LOPES GERNCPF

MARIO LUIS GERNCPF

ANGELA MARIA FUSINATOCPF

ARTUR SANSAOCPF

+ 9 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 234.187,50

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

ANGELA MARIA FUSINATOCPF

JOSE CARLOS GERNCPF

VITORIA GERN SANSAOCPF

ZENAIDE MARLI BRUNOCPF

MARIA DE FATIMA GERN HOSTINCPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AES TIETE ENERGIA S ACNPJ

Reu

DOVENIR CONSOLINICPF

MILTA BALBINA CONSOLINICPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE ALMEIDA CORREA· OAB SP 285717

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654

Reu:

GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL· OAB MG 33697

Reu:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

Reu:

ANTONIO DE PADUA DO LAGO· OAB MG 79615

Reu:

WILLIAN FORLANI SANCHES· OAB MG 103616

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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