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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2003

Distribuição

31/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

INST. NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E Q.INDUSTRIAL - INMETRO

Reu

NINFAS INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Último movimento: Definitivo (24/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo ATO ORDINATÓRIO 0303087-48.2015.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Mima E Ninos Comercio Ltda - Me Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Espólio: Patricia Santos Rodrigues Cabeco Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Espólio: Condominio Civil Center Lapa... (11/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 102.091,90

Autor

MIMA E NINOS COMERCIO LTDA - MECNPJ

PATRICIA SANTOS RODRIGUES CABECO

Reu

CONDOMINIO CIVIL CENTER LAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 20328· CPF 790.***.***-00

Reu:

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO· OAB BA 22894· CPF 811.***.***-15

Reu:

MARIA FERNANDA GARRIDO PEREZ· OAB BA 37914· CPF 015.***.***-71

Reu:

JESSICA LIDIA MALHADO FREITAS· OAB BA 44012· CPF 039.***.***-60

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIMA E NINOS COMERCIO LTDA - MECNPJ

PATRICIA SANTOS RODRIGUES CABECOCPF

Reu

CONDOMINIO CIVIL CENTER LAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA GARRIDO PEREZ

Reu:

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 20328· CPF 790.***.***-00

Reu:

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO· OAB BA 22894· CPF 811.***.***-15

Reu:

JESSICA LIDIA MALHADO FREITAS

Reu:

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA· OAB BA 10364· CPF 429.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA SANTOS RODRIGUES CABECOCPF

MIMA E NINOS COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO CIVIL CENTER LAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Autor:

RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 41222· CPF 041.***.***-64

Autor:

ALESSIA PAMELA BERTULEZA SANTOS· OAB BA 41997· CPF 046.***.***-01

Reu:

MARIA FERNANDA GARRIDO PEREZ

Reu:

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 20328· CPF 790.***.***-00

Reu:

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO· OAB BA 22894· CPF 811.***.***-15

Reu:

JESSICA LIDIA MALHADO FREITAS

Reu:

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA· OAB BA 10364· CPF 429.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (24/11/2025)

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