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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 287.949,78

Autor

NINA ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Advogados

Autor:

RICARDO VOLLBRECHT· OAB RS 039143· CPF 687.***.***-25

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NINA ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 287.949,78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NINA ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (11/11/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 18.227,28

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMISSARIA AEREA BRASILIA LTDACNPJ

COLORADO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

NINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE PANELAO LTDA - MECNPJ

INTERNATIONAL MEAL COMPANY HOLDINGS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE PINHEIRO DE MENDONCA· OAB DF 5592· CPF 042.***.***-00

Autor:

LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA· OAB DF 13070· CPF 297.***.***-87

Reu:

ELDA GOMES DE ARAUJO· OAB DF 12155· CPF 268.***.***-15

Reu:

WALTER DE CASTRO COUTINHO· OAB DF 5951· CPF 435.***.***-82

Reu:

RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA· OAB DF 51619· CPF 036.***.***-76

Reu:

FERNANDA MARQUES CUNHA· OAB DF 49788· CPF 011.***.***-17

Reu:

AIDA DUTRA DANTAS· OAB DF 1508· CPF 800.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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