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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NITA DOS SANTOS

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO HUMBERTO BORK· OAB SC 015884· CPF 891.***.***-72

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Reu:

GLAUCO HUMBERTO BORK· OAB SC 015884· CPF 891.***.***-72

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnônimaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

NITA DOS SANTOS

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO HUMBERTO BORK· OAB SC 015884· CPF 891.***.***-72

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Reu:

GLAUCO HUMBERTO BORK· OAB SC 015884· CPF 891.***.***-72

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 15.616,68

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - MECNPJ

Reu

JANILDE NITA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - MECNPJ

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

JANILDE NITA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - MECNPJ

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

JANILDE NITA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANILDE NITA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Processo Cancelado (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - MECNPJ

JANILDE NITA DOS SANTOSCPF

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

JANILDE NITA DOS SANTOSCPF

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 51.650,56

Autor

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - MECNPJ

JANILDE NITA DOS SANTOSCPF

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

Reu

JANILDE NITA DOS SANTOSCPF

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDACNPJ

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Reu:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANILDE NITA DOS SANTOSCPF

Reu

NOVA ROMA LOTEAMENTO E INCORPORADORA S/S LTDA - EPP

PITELLI LOTEADORA - SPE - LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Reu:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANILDE NITA DOS SANTOSCPF

Reu

NOVA ROMA LOTEAMENTO E INCORPORADORA S/S LTDA - EPP

PITELLI LOTEADORA - SPE - LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Autor:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN· OAB PR 61444· CPF 067.***.***-05

Reu:

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO· OAB PR 108492· CPF 101.***.***-47

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte requerida sobre a disponibilização das guias de custas finais e para pagamento da 1ª parcela, em 15 dias. (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2010

Distribuição

17/09/2010

Valor

R$ 408.000,00

Autor

CLEINON HENRIQUE BARBOSA

RENATA PELEGRINI DE SOUZA

Reu

JOSE FERREIRA NETO

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR MESOJEDOVAS· OAB MS 12845· CPF 466.***.***-04

Autor:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Autor:

JURACY ALVES SANTANA· OAB MS 2992

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA· OAB MS 14898

Reu:

MILTON JORGE DA SILVA· OAB MS 7628· CPF 105.***.***-49

Outros

OSVALDO LEONI BARBOSA· OAB MS 26728· CPF 017.***.***-19

GABRIELA ALINE BORGES BRINA· OAB MS 26500

GABRIELA ALINE BORGES· OAB PR 102020· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA NETOCPF

Reu

CLEINON HENRIQUE BARBOSACPF

RENATA PELEGRINI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILTON JORGE DA SILVA· OAB MS 7628· CPF 105.***.***-49

Reu:

JURACY ALVES SANTANA· OAB MS 2992· CPF 024.***.***-72

Reu:

CESAR MESOJEDOVAS· OAB MS 12845· CPF 466.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (25/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA NETOCPF

Reu

CLEINON HENRIQUE BARBOSACPF

RENATA PELEGRINI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILTON JORGE DA SILVA

Reu:

CESAR MESOJEDOVAS· OAB MS 12845· CPF 466.***.***-04

Reu:

JURACY ALVES SANTANA· OAB MS 2992· CPF 024.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA NETOCPF

Reu

CLEINON HENRIQUE BARBOSACPF

RENATA PELEGRINI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILTON JORGE DA SILVA

Reu:

CESAR MESOJEDOVAS· OAB MS 12845· CPF 466.***.***-04

Reu:

JURACY ALVES SANTANA· OAB MS 2992· CPF 024.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2017

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA NETOCPF

Reu

CLEINON HENRIQUE BARBOSACPF

RENATA PELEGRINI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILTON JORGE DA SILVA

Reu:

CESAR MESOJEDOVAS· OAB MS 12845· CPF 466.***.***-04

Reu:

JURACY ALVES SANTANA· OAB MS 2992· CPF 024.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2017

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA NETOCPF

Reu

CLEINON HENRIQUE BARBOSACPF

RENATA PELEGRINI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILTON JORGE DA SILVA

Reu:

CESAR MESOJEDOVAS· OAB MS 12845· CPF 466.***.***-04

Reu:

JURACY ALVES SANTANA· OAB MS 2992· CPF 024.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2017

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA NETOCPF

Reu

CLEINON HENRIQUE BARBOSACPF

RENATA PELEGRINI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILTON JORGE DA SILVA

Reu:

CESAR MESOJEDOVAS· OAB MS 12845· CPF 466.***.***-04

Reu:

JURACY ALVES SANTANA· OAB MS 2992· CPF 024.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 408.000,00

Autor

CLEINON HENRIQUE BARBOSACPF

RENATA PELEGRINI DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

JOSE FERREIRA NETOCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE DEODAPOLIS

Reu

CLEINON HENRIQUE BARBOSACPF

RENATA PELEGRINI DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MSCNPJ

JOSE FERREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

JURACY ALVES SANTANA· OAB MS 2992· CPF 024.***.***-72

Autor:

CESAR MESOJEDOVAS· OAB MS 12845· CPF 466.***.***-04

Autor:

ATILA DUARTE ENZ

Autor:

MILTON JORGE DA SILVA

Reu:

CESAR MESOJEDOVAS· OAB MS 12845· CPF 466.***.***-04

Reu:

JURACY ALVES SANTANA· OAB MS 2992· CPF 024.***.***-72

Reu:

ATILA DUARTE ENZ

Reu:

MILTON JORGE DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/11/2020)

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