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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - MECNPJ

LUCIANO DALVI NORBIMCPF

FERNANDO DALVI NORBIMCPF

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA CONTI THA· CPF 862.***.***-15

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA· OAB SC 009700· CPF 799.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS CASTILHO· OAB SC 009693· CPF 542.***.***-15

Reu:

ADRIANO ZANOTTO· OAB SC 006560· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO: Luiz Fernando Chaves da Silva (OAB SC009700) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASTILHO (OAB SC009693) ADVOGADO: ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) APELADO: FERNANDO DALVI NORBIM (RÉU) APELADO: LUCIANO DALVI NORBIM (RÉU) Publique-s... (10/02/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - ME

LUCIANO DALVI NORBIMCPF

FERNANDO DALVI NORBIMCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (14/11/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA - MECNPJ

LUCIANO DALVI NORBIMCPF

FERNANDO DALVI NORBIMCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI· CPF 632.***.***-72

Autor:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Autor:

ADRIANA ZAWADA MELO· CPF 639.***.***-15

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA· OAB SC 009700· CPF 799.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS CASTILHO· OAB SC 009693· CPF 542.***.***-15

Reu:

ADRIANO ZANOTTO· OAB SC 006560· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5051226342015404700020240905144759 (05/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não DiscriminaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/02/2018)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não DiscriminaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 521.631,20

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DELAVAL LTDACNPJ

Reu

NITRO - NUTRICAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI

NITRO-GENE LTDA - EPP

WILSON JOSE PEREIRA

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO MARCHETTI· OAB SP 368039· CPF 379.***.***-44

Autor:

RODRIGO SILVA ALMEIDA· OAB SP 282896· CPF 309.***.***-31

Autor:

FERNANDO SONCHIM· OAB SP 196462· CPF 252.***.***-26

Reu:

ALEX SANDRO MARCHETTI· OAB SP 368039· CPF 379.***.***-44

Reu:

RODRIGO SILVA ALMEIDA· OAB SP 282896· CPF 309.***.***-31

Reu:

FERNANDO SONCHIM· OAB SP 196462· CPF 252.***.***-26

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 3.159,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

NITRO-GENE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 4.919,72

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

NITRO-GENE LTDA - EPPCNPJ

Outros

ARNALDO TEIXEIRA· OAB DF 9615· CPF 003.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 247.447,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NITRO-GENE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/01/2022)

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