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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2019

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 11.148,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 11.148,48

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NIVALDO CARVALHO DOS SANTOSCPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS BANDEIRANTE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 260.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 260.000,00

Autor

CONSTRUTORA HIDROS LTDACNPJ

Reu

NIVALDO CARVALHO DOS SANTOSCPF

CONSTRUTORA N M LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 11860· CPF 019.***.***-02

Autor:

ALANO DOURADO MENESES· OAB PI 9907· CPF 907.***.***-00

Autor:

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 5164· CPF 002.***.***-61

Autor:

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 7455· CPF 001.***.***-06

Autor:

LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA FILHO· OAB PI 13106· CPF 047.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL· OAB PI 16087· CPF 037.***.***-70

Reu:

MICHEL GALOTTI REBELO· OAB PI 4123· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCINILSON DA SILVA LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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