NIVALDO DOUGLAS RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DIEGO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ROBSON JOSE ALVESCPF

JAMISON GONCALVESCPF

DEBORA DOS SANTOS CONCEICAOCPF

JUNIOR SANDRO LARA DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

ANGELICA DE PAULA RAMOS DOS SANTOS· CPF 063.***.***-41

Reu:

ISRAEL BATISTA DE MOURA· OAB PR 9645· CPF 204.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS RAGIOTTO· OAB PR 25029· CPF 204.***.***-72

Reu:

IONE GUASTALLA DOS SANTOS· OAB PR 32624· CPF 483.***.***-91

Reu:

MARCO AURELIO DE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB PR 87904· CPF 228.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 10.049,89

Autor

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA.CNPJ

Reu

NIVALDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HERIK ALVES DE AZEVEDO· OAB SP 262233· CPF 294.***.***-24

Reu:

RAFAEL NABAS CAMPANA· OAB PR 101877· CPF 102.***.***-94

Outros

LUANA FAION MILANI· OAB PR 86532

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

LORENA FAION MILANI· OAB PR 101872· CPF 116.***.***-45

JULIANA CRISTINA VIEL GERETI· OAB PR 102414

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO RODRIGUESCPF

Reu

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA.CNPJ

MAGAZINE LUIZA SACPF

BEL MICRO COMPUTADORES LTDACPF

Advogados

Autor:

LORENA FAION MILANI· OAB PR 101872· CPF 116.***.***-45

Autor:

LUANA FAION MILANI· OAB PR 86532· CPF 099.***.***-29

Reu:

HERIK ALVES DE AZEVEDO· OAB SP 262233· CPF 294.***.***-24

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 150.508,69

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

NIVALDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUGENIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Outros

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUGENIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUGENIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUGENIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 40.988,99

Autor

L. B. COMERCIO DE BOVINOS LTDACNPJ

Reu

TAMIRYS RIBEIRO PEREZCPF

JOSE BONIFACIO BENIZ CHALEGACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MAURÍCIO FRANÇA· OAB MS 11847· CPF 007.***.***-78

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Reu:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAURO MIRANDA CANDIACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE BARROSCPF

VERA LUCIA MASSUDA DE BARROSCPF

ANTONIO CARLOS MASSUDACPF

ARGELIA ROSA FERREIRA MASSUDA

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

LILIANA MASSUDA SOARES LEAL· OAB MS 22324· CPF 018.***.***-02

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232

Outros

MARCEL LEONARDO PELAGIO GAIO· OAB SP 304174

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mauro Miranda Candia Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Embargado: Pedro Henrique Medeiros de Barros Advogado: Liliana Massuda Soares Leal (OAB: 22324/MS) Advogado: Roger Sousa Kuhn (OAB: 5232/TO) Embargada: Vera Lucia Massuda de Barros Advogado: Liliana Massuda Soares Leal (OAB: 22324/MS) Advogado: Roger Sousa Kuhn (OAB: 5232/TO) Em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1420317-58.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara... (14/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MIRANDA CANDIACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE BARROSCPF

VERA LUCIA MASSUDA DE BARROSCPF

ANTONIO CARLOS MASSUDACPF

ARGELIA ROSA FERREIRA MASSUDA

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

LILIANA MASSUDA SOARES LEAL· OAB MS 22324· CPF 018.***.***-02

Reu:

ROGER SOUSA KUHN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAURO MIRANDA CANDIACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE BARROSCPF

ARGELIA ROSA FERREIRA MASSUDA

VERA LUCIA MASSUDA DE BARROSCPF

ANTONIO CARLOS MASSUDACPF

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

LILIANA MASSUDA SOARES LEAL· OAB MS 22324· CPF 018.***.***-02

Reu:

ROGER SOUSA KUHN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 98.901,89

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026. (25/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELSON CASTELO SOARESCPF

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

JONILSON SOUZA SOARESCPF

GERUZA NASCIMENTO CASTELLOCPF

GIOVANA NASCIMENTO CASTELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

JOELSON CASTELO SOARESCPF

GERUZA NASCIMENTO CASTELLOCPF

GIOVANA NASCIMENTO CASTELLOCPF

JONILSON SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA LOUBET· OAB MS 14685

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Autor:

MARCOS SBOROWSKI POLON· OAB MS 9969· CPF 710.***.***-04

Reu:

MARCOS SBOROWSKI POLON· OAB MS 9969· CPF 710.***.***-04

Reu:

ROSANGELA LOUBET· OAB MS 14685

Reu:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOELSON CASTELO SOARESCPF

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

JONILSON SOUZA SOARESCPF

GERUZA NASCIMENTO CASTELLOCPF

GIOVANA NASCIMENTO CASTELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

JOELSON CASTELO SOARESCPF

GERUZA NASCIMENTO CASTELLOCPF

GIOVANA NASCIMENTO CASTELLOCPF

JONILSON SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA LOUBET· OAB MS 14685

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Autor:

MARCOS SBOROWSKI POLON· OAB MS 9969· CPF 710.***.***-04

Reu:

MARCOS SBOROWSKI POLON· OAB MS 9969· CPF 710.***.***-04

Reu:

ROSANGELA LOUBET· OAB MS 14685

Reu:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE PEREIRA CUNHACPF

Advogados

Reu:

VALÉRIA DOS SANTOS MALIZIA· OAB RJ 104451· CPF 892.***.***-04

Reu:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 17.918,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 17.918,00

Autor

ANA PAULA COSTA SOUZACPF

Reu

MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 3.923,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.450,00

Autor

SILVIA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

CARMEN MERCADO PEDROZACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE MARQUES FURLAN· OAB MS 26868· CPF 278.***.***-66

Reu:

CINTIA HELENA RODRIGUEZ GOMES· OAB MS 19183· CPF 010.***.***-82

Reu:

GIOVANNA DOS SANTOS RAMALHO· OAB MS 22323· CPF 020.***.***-70

Reu:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2023)

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