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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 1.400,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO GARCIA

VIRGINIA VIEIRA GARCIACPF

DANIELA VIEIRA GARCIACPF

KATHARINA GARCIA FERREIRACPF

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOURENÇO GUMIERO· OAB SP 248691· CPF 220.***.***-09

Autor:

ANDERSON SANTOS GUIMARÃES· OAB SP 264851· CPF 222.***.***-02

Autor:

GILBERTO ROCHA MACHADO JUNIOR· OAB SP 417104· CPF 121.***.***-58

Autor:

MIRELA BRUNETTO FREITAS· CPF 480.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

01/11/2007

Distribuição

12/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANO MANOEL DA SILVA

Reu

ANA CRISTINA RUSSI GARCIACPF

NIVALDO GARCIA

Advogados

Autor:

LEANDRA ROBERTA DA SILVA ROSA· OAB SC 45230· CPF 016.***.***-88

Autor:

LEANDRA ROBERTA DA SILVA ROSA· OAB SC 045230· CPF 016.***.***-88

Autor:

JOÃO RICARDO MONTEIRO SABINO· OAB SC 017576· CPF 757.***.***-91

Reu:

JOÃO RICARDO MONTEIRO SABINO· OAB SC 017576· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANO MANOEL DA SILVA

Reu

ANA CRISTINA RUSSI GARCIACPF

NIVALDO GARCIA

Advogados

Autor:

LEANDRA ROBERTA DA SILVA ROSA· OAB SC 45230· CPF 016.***.***-88

Autor:

LEANDRA ROBERTA DA SILVA ROSA· OAB SC 045230· CPF 016.***.***-88

Autor:

JOÃO RICARDO MONTEIRO SABINO· OAB SC 017576· CPF 757.***.***-91

Reu:

JOÃO RICARDO MONTEIRO SABINO· OAB SC 017576· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0004741-51.2007.8.24.0113/SC AUTOR: GERMANO MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRA ROBERTA DA SILVA ROSA (OAB SC045230) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o evento retro. Atenção ao informar novo(s) endereço(s) Ao solicitar a expedição de ofícios ou mandados, o endereço deve conter: ✅ CEP (conforme cadastro dos Correios) ✅ Logradouro (Rua/Avenida/etc.) ✅ Número ✅ Comp... (13/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA

Reu

JUSSARA MARIA BENEDETTICPF

LARIO JOAO DALLOCPF

MARI LUCIA BENEDETTICPF

NIVALDO GARCIA

SALETE BENEDETTICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MUCKE FLEURY· OAB SP 213363· CPF 284.***.***-81

Autor:

CASSIANO RICARDO WÜRZIUS· OAB SC 025964· CPF 024.***.***-04

Autor:

WILLIAN BAGGIO LINS· OAB PR 103952· CPF 038.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE MUCKE FLEURY· OAB SP 213363· CPF 284.***.***-81

Reu:

CASSIANO RICARDO WÜRZIUS· OAB SC 025964· CPF 024.***.***-04

Reu:

WILLIAN BAGGIO LINS· OAB PR 103952· CPF 038.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO GARCIA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Autor:

PATRICIA MICHELE KEMPER· OAB SC 033780· CPF 065.***.***-89

Autor:

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· OAB SC 014050· CPF 947.***.***-91

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

PATRICIA MICHELE KEMPER· OAB SC 033780· CPF 065.***.***-89

Reu:

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· OAB SC 014050· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Documento (Informações) (28/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO GARCIA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Autor:

PATRICIA MICHELE KEMPER· OAB SC 033780· CPF 065.***.***-89

Autor:

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· OAB SC 014050· CPF 947.***.***-91

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

PATRICIA MICHELE KEMPER· OAB SC 033780· CPF 065.***.***-89

Reu:

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· OAB SC 014050· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001803-75.2014.8.24.0008/SC RELATOR: IOLMAR ALVES BALTAZAR EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 224 - 02/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (03/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO GARCIA

Reu

NIVALDO GARCIA

Advogados

Autor:

KARINA BRITO VASCONCELLOS· OAB SP 487589· CPF 479.***.***-86

Reu:

BIANCA MELISSA TEODORO· OAB SP 219501· CPF 302.***.***-33

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO GARCIA

Reu

NIVALDO GARCIA

Advogados

Autor:

KARINA BRITO VASCONCELLOS· OAB SP 487589· CPF 479.***.***-86

Reu:

BIANCA MELISSA TEODORO· OAB SP 219501· CPF 302.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO GARCIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA MELISSA TEODORO - SP219501 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KARINA BRITO VASCONCELLOS - SP487589 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id. 579825850: tendo em vista a procuração constante dos autos, providencie a Secretaria a expedição da certidão de advogado constituído, conforme requerido, devendo a exequente comprovar nos autos o levantamento dos valores. Oportu... (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANA CRISTINA RUSSI GARCIACPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA GARCIA RUSSI LTDA

NIVALDO GARCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TAMMY FERREIRA DE LACERDACPF

Reu

NIVALDO GARCIA NETOCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA· OAB PB 14506· CPF 841.***.***-15

Autor:

JOSELISSES ABEL FERREIRA· OAB PB 13820· CPF 054.***.***-05

Reu:

FRANCISCO EUGÊNIO GOUVÊA NEIVA· OAB PB 11447· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824668-29.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (18/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TAMMY FERREIRA DE LACERDACPF

Reu

NIVALDO GARCIA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

R$ 13.864,12

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEETHOVENCNPJ

Reu

NIVALDO GARCIA NETOCPF

PAULO SERGIO CUNHA MADRUGACPF

KATIA MARIA VIANA MADRUGA

Advogados

Autor:

JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO· OAB PB 22043· CPF 067.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 30/04/2024. (30/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 6.866,90

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BEETHOVENCNPJ

Reu

NIVALDO GARCIA NETOCPF

Outros

ERICK SOARES FERNADES GALVAO· OAB PB 20190· CPF 073.***.***-43

JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO· OAB PB 22043· CPF 067.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

JULIANA RIBEIRO FARIAS XAVIER DE ARAUJOCPF

RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

NIVALDO GARCIA NETOCPF

NISELIO BARROS GARCIA JUNIORCPF

MARINHO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

JOSE CLOVIS MORONI VIDALCPF

Advogados

Autor:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Autor:

BRUNO AIRES COLACO· OAB PB 12704· CPF 010.***.***-99

Autor:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Reu:

SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES· OAB PB 6693· CPF 424.***.***-04

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES LIMA· OAB PB 12119· CPF 035.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE CAVALCANTI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 11969· CPF 032.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 724,00

Autor

NIVALDO GARCIA NETOCPF

NISELIO BARROS GARCIA JUNIORCPF

MARINHO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

JOSE CLOVIS MORONI VIDALCPF

Reu

JULIANA RIBEIRO FARIAS XAVIER DE ARAUJOCPF

RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES· OAB PB 6693· CPF 424.***.***-04

Autor:

ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA· OAB PB 10457· CPF 790.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE CAVALCANTI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 11969· CPF 032.***.***-39

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES LIMA· OAB PB 12119· CPF 035.***.***-56

Reu:

BRUNO AIRES COLACO· OAB PB 12704· CPF 010.***.***-99

Reu:

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO· OAB PB 15087· CPF 057.***.***-06

Reu:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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