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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 5.927,17

Autor

NIVALDO GONCALVESCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER MARTINS GONÇALVES· OAB SP 441156· CPF 046.***.***-30

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO GONçALVES

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

FAGNER MARTINS GONÇALVES· OAB SP 441156· CPF 046.***.***-30

Autor:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

FAGNER MARTINS GONÇALVES· OAB SP 441156· CPF 046.***.***-30

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da petição da executada de f. 238. (23/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SILVINO MOREIRACPF

Reu

REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

RAFAELA MARA BARROS SOLEK TEIXEIRA· OAB PR 51833· CPF 056.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NIVALDO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ DENILTON DE LIMA· OAB SP 395462· CPF 353.***.***-07

Reu:

BIANCA APARECIDA BELO DOS SANTOS· OAB SP 393563· CPF 425.***.***-11

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BIANCA APARECIDA BELO DOS SANTOS· OAB SP 393563· CPF 425.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (21/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO GONCALVES

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

BIANCA APARECIDA BELO DOS SANTOS· OAB SP 393563· CPF 425.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO GONCALVES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA APARECIDA BELO DOS SANTOS· OAB SP 393563· CPF 425.***.***-11

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (25/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NIVALDO GONCALVES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CERIZZA DE LACERDA· OAB PR 085264· CPF 065.***.***-50

Autor:

RAISSA MAYARA ALVES ZAFFALAO· OAB PR 069884· CPF 064.***.***-03

Reu:

RAPHAEL CERIZZA DE LACERDA· OAB PR 085264· CPF 065.***.***-50

Reu:

RAISSA MAYARA ALVES ZAFFALAO· OAB PR 069884· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NIVALDO GONCALVES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CERIZZA DE LACERDA· OAB PR 085264· CPF 065.***.***-50

Autor:

RAISSA MAYARA ALVES ZAFFALAO· OAB PR 069884· CPF 064.***.***-03

Reu:

RAPHAEL CERIZZA DE LACERDA· OAB PR 085264· CPF 065.***.***-50

Reu:

RAISSA MAYARA ALVES ZAFFALAO· OAB PR 069884· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDES RIBEIRO

CARLITO DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO PEREIRA

IOSMAR BRAGACPF

JAMILA JOSE SAABCPF

+ 7 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB PR 023510· CPF 493.***.***-04

Autor:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Reu:

JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA· OAB PR 023510· CPF 493.***.***-04

Reu:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 019095· CPF 492.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE NIVALDO GONCALVES

JOSE NIVALDO GONCALVESCPF

Outros

ALEXANDRE PERIN DA PAZ· OAB MG 807· CPF 463.***.***-06

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MG 90702· CPF 036.***.***-54

RAQUEL DE SOUZA PYRAMO NOVAES· OAB MG 806

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

ANTONIO CARLOS CAMARA· OAB MG 25302

Último movimento: Juntada de Certidão (11/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NIVALDO GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC

RONALDO PEREIRA DA SILVA

Reu

JOSE NIVALDO GONCALVES

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Autor:

MARCELO ROVARIS DE LUCA· OAB SC 013478· CPF 694.***.***-00

Autor:

CAROLINE SCHUARSTZ DE MIRANDA· OAB RS 858052

Autor:

ELIAS DE LIMA RODRIGUES· OAB SC 065379· CPF 094.***.***-60

Autor:

AMANDA RODRIGUES DA SILVA DE LUCA· OAB SC 034917· CPF 042.***.***-95

Reu:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Reu:

MARCELO ROVARIS DE LUCA· OAB SC 013478· CPF 694.***.***-00

Reu:

CAROLINE SCHUARSTZ DE MIRANDA· OAB RS 858052

Reu:

ELIAS DE LIMA RODRIGUES· OAB SC 065379· CPF 094.***.***-60

Reu:

AMANDA RODRIGUES DA SILVA DE LUCA· OAB SC 034917· CPF 042.***.***-95

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC

RONALDO PEREIRA DA SILVA

Reu

JOSE NIVALDO GONCALVES

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Autor:

MARCELO ROVARIS DE LUCA· OAB SC 013478· CPF 694.***.***-00

Autor:

CAROLINE SCHUARSTZ DE MIRANDA· OAB RS 858052

Autor:

ELIAS DE LIMA RODRIGUES· OAB SC 065379· CPF 094.***.***-60

Autor:

AMANDA RODRIGUES DA SILVA DE LUCA· OAB SC 034917· CPF 042.***.***-95

Reu:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Reu:

MARCELO ROVARIS DE LUCA· OAB SC 013478· CPF 694.***.***-00

Reu:

CAROLINE SCHUARSTZ DE MIRANDA· OAB RS 858052

Reu:

ELIAS DE LIMA RODRIGUES· OAB SC 065379· CPF 094.***.***-60

Reu:

AMANDA RODRIGUES DA SILVA DE LUCA· OAB SC 034917· CPF 042.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 20.126,65

Autor

JOSE NIVALDO GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE AGDA DANTAS DA SILVA· OAB AL 13193· CPF 083.***.***-25

Autor:

LAYZZE CAMILA SANTOS DA SILVA· OAB AL 21873· CPF 071.***.***-00

Autor:

JULIANA MERCIA LOPES DONATO· OAB AL 19363· CPF 019.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NIVALDO GONCALVES

Advogados

Autor:

LAYZZE CAMILA SANTOS DA SILVA· OAB AL 21873· CPF 071.***.***-00

Autor:

KARINE AGDA DANTAS DA SILVA· OAB AL 13193· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 18.318,00

Autor

JOSE NIVALDO GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JULIANA MERCIA LOPES DONATO· OAB AL 19363· CPF 019.***.***-92

ISAMARA SANTOS LIMA· OAB AL 20253· CPF 119.***.***-21

LAYSE MARIA MARQUES RODRIGUES· OAB AL 17403· CPF 073.***.***-07

KARINE AGDA DANTAS DA SILVA· OAB AL 13193· CPF 083.***.***-25

DIEGO GARCIA SOUZA· OAB AL 9563· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 18.318,00

Autor

JOSE NIVALDO GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NIVALDO GONCALVES

Advogados

Autor:

ISAMARA SANTOS LIMA· OAB AL 20253· CPF 119.***.***-21

Autor:

KARINE AGDA DANTAS DA SILVA· OAB AL 13193· CPF 083.***.***-25

Autor:

LAYSE MARIA MARQUES RODRIGUES· OAB AL 17403· CPF 073.***.***-07

Autor:

JULIANA MERCIA LOPES DONATO· OAB AL 19363· CPF 019.***.***-92

Autor:

DIEGO GARCIA SOUZA· OAB AL 9563· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NIVALDO GONCALVES

Advogados

Autor:

ISAMARA SANTOS LIMA· OAB AL 20253· CPF 119.***.***-21

Autor:

KARINE AGDA DANTAS DA SILVA· OAB AL 13193· CPF 083.***.***-25

Autor:

LAYSE MARIA MARQUES RODRIGUES· OAB AL 17403· CPF 073.***.***-07

Autor:

JULIANA MERCIA LOPES DONATO· OAB AL 19363· CPF 019.***.***-92

Autor:

DIEGO GARCIA SOUZA· OAB AL 9563· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do arquivamento dos autos, nos termos do Art. 87, item 31, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região). Santana do Ipanema, data da assinatura eletrônica OTAVIANO GOMES DO NASCIMENTO NETO (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NIVALDO GONCALVES

Advogados

Autor:

ISAMARA SANTOS LIMA· OAB AL 20253· CPF 119.***.***-21

Autor:

KARINE AGDA DANTAS DA SILVA· OAB AL 13193· CPF 083.***.***-25

Autor:

LAYSE MARIA MARQUES RODRIGUES· OAB AL 17403· CPF 073.***.***-07

Autor:

JULIANA MERCIA LOPES DONATO· OAB AL 19363· CPF 019.***.***-92

Autor:

DIEGO GARCIA SOUZA· OAB AL 9563· CPF 049.***.***-01

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