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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

HEVERTON OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNE MUNIZ DE MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/06/2024 (19/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 39.736,02

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ESTEVAM NETO

NELSON MARQUES DA SILVA

Reu

NIVALDO BORGES

Advogados

Autor:

JOSÉ ESTEVAM NETO· OAB MS 19222· CPF 466.***.***-53

Autor:

THAIS MIRELLE MARUYANA FERREIRA· OAB MS 24446

Autor:

GERALDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 8743· CPF 595.***.***-49

Autor:

ILMA CASTRO BUENO· OAB MS 22692· CPF 390.***.***-34

Reu:

JOSÉ ESTEVAM NETO· OAB MS 19222· CPF 466.***.***-53

Reu:

THAIS MIRELLE MARUYANA FERREIRA· OAB MS 24446

Reu:

GERALDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 8743· CPF 595.***.***-49

Reu:

ILMA CASTRO BUENO· OAB MS 22692· CPF 390.***.***-34

Último movimento: Recebimento (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BOTHOMé ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

AGUINALDO FERREIRA DE SOUZA

ALBERTO RIPKACPF

ALBERTO TOSHIO ARABORICPF

ALICE SILVEIRA DE SOUZA

ANTONIO MACHADO DE LARA

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DORINI· OAB SC 23426

Autor:

JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA· OAB PR 56519· CPF 741.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES PEIXOTO· OAB PR 33844· CPF 023.***.***-01

Autor:

MILTON ALBUQUERQUE· OAB PR 37279· CPF 016.***.***-00

Reu:

RODRIGO DORINI· OAB SC 23426

Reu:

JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA· OAB PR 56519· CPF 741.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES PEIXOTO· OAB PR 33844· CPF 023.***.***-01

Reu:

MILTON ALBUQUERQUE· OAB PR 37279· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (12/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

NIVALDO BORGESCPF

Último movimento: Remessa (01/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

NIVALDO BORGESCPF

Advogados

Autor:

MANOELA PEREIRA DA CRUZ HASSAN· OAB SE 468· CPF 002.***.***-10

Reu:

MARIA ELIZABETE MORAES MAIA· OAB SE 1660· CPF 267.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

NIVALDO BORGESCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

29/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO BORGES

Reu

MINICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETE MORAES MAIA· OAB SE 1660· CPF 267.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MACHADO· OAB SE 8721· CPF 809.***.***-34

Autor:

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO· OAB SE 524· CPF 002.***.***-68

Reu:

MARIA ELIZABETE MORAES MAIA· OAB SE 1660· CPF 267.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MACHADO· OAB SE 8721· CPF 809.***.***-34

Reu:

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO· OAB SE 524· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Definitivo (12/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO BORGES

Reu

MINICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETE MORAES MAIA· OAB SE 1660· CPF 267.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MACHADO· OAB SE 8721· CPF 809.***.***-34

Autor:

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO· OAB SE 524· CPF 002.***.***-68

Reu:

MARIA ELIZABETE MORAES MAIA· OAB SE 1660· CPF 267.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MACHADO· OAB SE 8721· CPF 809.***.***-34

Reu:

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO· OAB SE 524· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NIVALDO BORGES ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA - OAB: 1660-SE ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS MACHADO - OAB: 8721-SE REQUERIDO: MINICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO. ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FA... (04/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO ALVES DE OLIVEIRA NETOCPF

ALARICO JOSE DO NASCIMENTO NETOCPF

ALENICE SANTOS CORREIA DE JESUSCPF

ALUISIO DE JESUS GASPAR DA COSTA

ALUISIO JESUS GASPAR DA COSTACPF

+ 62 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Autor:

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO· OAB SE 524· CPF 002.***.***-68

Autor:

MARIA ELIZABETE MORAES MAIA· OAB SE 1660· CPF 267.***.***-04

Reu:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO· OAB SE 524· CPF 002.***.***-68

Reu:

MARIA ELIZABETE MORAES MAIA· OAB SE 1660· CPF 267.***.***-04

Último movimento: Petição (Apelação) (14/05/2026)

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