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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BENEDITO ANTONIO MARTINSCPF

NIVALDO DEODATO LUCENACPF

ANTONIO BALBINO BARBOSACPF

DEJANYRA RODRIGUES ALVESCPF

EBE MARQUES FONTESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Outros

JOÃO BATISTA DOS ANJOS· OAB MT 6658· CPF 199.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2014

Distribuição

08/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO ANTONIO MARTINSCPF

NIVALDO DEODATO LUCENACPF

ANTONIO BALBINO BARBOSACPF

EBE MARQUES FONTESCPF

DEJANYRA RODRIGUES ALVESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (24/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 32.134,40

Autor

NIVALDO DEODATO LUCENACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL GONCALVES MENDES· OAB MS 3415· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de NIVALDO DEODATO LUCENA em 07/11/2025 23:59. (08/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 32.134,40

Autor

NIVALDO DEODATO LUCENACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de NIVALDO DEODATO LUCENA em 30/04/2021 23:59. (01/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.043,96

Autor

NIVALDO GOMES DE LUCENACPF

Reu

AGIBANK CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

BANCO AGIBANK S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871· CPF 390.***.***-83

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 10.460,20

Autor

NIVALDO GOMES DE LUCENACPF

Reu

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOSCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871· CPF 390.***.***-83

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

ANDRÉ LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO GOMES DE LUCENA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

SUDAMERICA CLUBE DE SERVIçOS

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRÉ LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871· CPF 390.***.***-83

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRÉ LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871· CPF 390.***.***-83

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO GOMES DE LUCENA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

SUDACLUBE DE SERVICOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871· CPF 390.***.***-83

Autor:

ANDRÉ LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 15683

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871· CPF 390.***.***-83

Reu:

ANDRÉ LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 15683

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO GOMES DE LUCENA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

SUDACLUBE DE SERVICOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871· CPF 390.***.***-83

Autor:

ANDRÉ LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 15683

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871· CPF 390.***.***-83

Reu:

ANDRÉ LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 15683

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para no prazo de 05 dias, manifestarem acerca do retorno dos autos do tribunal. (05/03/2026)

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