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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADIMIR PINHEIRO DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

ANA LÚCIA BARELLA· OAB PR 090555

MATHEUS HENRIQUE DE FREITAS URGNIANI· OAB PR 110119· CPF 110.***.***-88

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2025 (19/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADIMIR PINHEIRO DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2003

Distribuição

02/12/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NIVALDO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Cap Ferrat Empreendimentos Ltda Embargado: Nivaldo Dos Santos Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0165750-37.2003.8.0... (22/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ORLANDO DE MOURA SANTOSCPF

Reu

NIVALDO PAIXAO DOS SANTOSCPF

WELLINGTON MENEZES DOS SANTOS

NIVALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM· OAB BA 33864· CPF 028.***.***-54

Reu:

BRUNO PASSO DE BRITTO MOREIRA (OAB: 15942/BA)· OAB BA 15942· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

NIVALDO PAIXAO DOS SANTOSCPF

WELLINGTON MENEZES DOS SANTOS

Reu

ORLANDO DE MOURA SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/08/2002

Distribuição

19/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDIMEIA BISPO CARVALHO

MAGNA FREITAS LUZ

JOSIVALDO CARDOSO DE SOUZA

NIVALDO DOS SANTOS

JOSE CESAR DO CARMO SANTOS

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Maria Edimeia Bispo Carvalho Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Interessado: Magna Freitas Luz Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Interessado: Josivaldo Cardoso De Souza Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Interessado: Nivaldo Dos Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Interessado: Jose Cesar Do Carmo Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDIMEIA BISPO CARVALHO

MAGNA FREITAS LUZ

JOSIVALDO CARDOSO DE SOUZA

NIVALDO DOS SANTOS

JOSE CESAR DO CARMO SANTOS

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2025 (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

31/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON NORONHA DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS· OAB BA 12632· CPF 580.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS· OAB BA 12632· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Emerson Noronha dos Santos Advogado(s) do reclamante: PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do despacho de ID 535539772, intimem-se as partes sobre a audiência de instrução a ser realizada no dia 15/07/2026, às 15h20, devendo comparecer acompanhadas de suas testemunhas. Providências pelo Cartório. Salvador-BA, 20 de maio de 2026. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito Intimação - PODE... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

VIVALDO DOS SANTOSCPF

TATIANE NASCIMENTO DE SOUZACPF

RITA DE CASSIA NASCIMENTO SANTOS E SANTOSCPF

Reu

NIVALDO DOS SANTOSCPF

DULCE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de NIVALDO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINSCPF

RITA DE CASSIA NASCIMENTO SANTOS E SANTOSCPF

TATIANE NASCIMENTO DE SOUZA

VIVALDO DOS SANTOS

Reu

DULCE FERREIRA DO NASCIMENTO

NIVALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8109973-32.2020.8.05.0001. REQUERENTE: VIVALDO DOS SANTOS, TATIANE NASCIMENTO DE SOUZA INVENTARIANTE: RITA DE CASSIA NASCIMENTO SANTOS E SANTOS Parte Passiva: INVENTARIADO: NIVALDO DOS SANTOS, DULCE FERREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA Assinado digitalmente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausen... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

NIVALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDSON NASCIMENTO SOUZA JUNIOR· OAB BA 47055· CPF 013.***.***-86

Reu:

EDSON NASCIMENTO SOUZA JUNIOR· OAB BA 47055· CPF 013.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 34.108,47

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

NIVALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

NIVALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.500.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CECILIA REIS NUNES em 13/04/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Conversão da união estável em casamentoInventário

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR DOS SANTOS

ANTONIO DOS SANTOS

ARNALDO DOS SANTOS

CECILIA REIS NUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CECILIA REIS NUNES

EDOALDO DOS SANTOS

+ 6 outros

Reu

ROSALINA APOLONIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CECILIA REIS NUNES· OAB BA 39110· CPF 060.***.***-76

Autor:

JAMILE DE AGUIAR LIMA· OAB BA 26920· CPF 010.***.***-24

Autor:

JOAO LINS COSTA SOBRINHO· OAB BA 33711· CPF 830.***.***-20

Reu:

CECILIA REIS NUNES· OAB BA 39110· CPF 060.***.***-76

Reu:

JAMILE DE AGUIAR LIMA· OAB BA 26920· CPF 010.***.***-24

Reu:

JOAO LINS COSTA SOBRINHO· OAB BA 33711· CPF 830.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

RENILDO DE PARIZ DA CRUZCPF

NILSON DE JESUS DA SILVACPF

NILSON NASCIMENTO SANTOSCPF

NILTON DE SENACPF

NINA DEREVTSOFFCPF

+ 46 outros

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

ARTUR RAIMUNDO CARBONE· OAB RJ 1295

Reu:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES· OAB BA 13154· CPF 158.***.***-00

Reu:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de EDVA MANGUEIRA DOS REIS em 29/05/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVA MANGUEIRA DOS REISCPF

NILSON DE JESUS DA SILVA

NILSON NASCIMENTO SANTOS

NILTON DE SENA

NINA DEREVTSOFFCPF

+ 47 outros

Reu

ARTUR RAIMUNDO CARBONECPF

NAYANA CRUZ RIBEIROCPF

NILDES EMBIRUCU MAGALHAESCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCPF

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES· OAB BA 13154· CPF 158.***.***-00

Autor:

ARTUR RAIMUNDO CARBONE· OAB RJ 1295

Autor:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Autor:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES· OAB BA 13154· CPF 158.***.***-00

Reu:

ARTUR RAIMUNDO CARBONE· OAB RJ 1295

Reu:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Reu:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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