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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSA FERNANDES DA MATACPF

NELSI BENEDITA DOS SANTOS GOMESCPF

NEUSA ALVES DA SILVA CERACPF

NEUSA MARIA AFONSO BIAZATTECPF

NEUZUITA LOPES SACPF

+ 20 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Outros

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 001058

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 001470

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831104/RO (2025/0006505-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NELSI BENEDITA DOS SANTOS GOMES AGRAVANTE: NEUSA ALVES DA SILVA CERA AGRAVANTE: NEUSA MARIA AFONSO BIAZATTE AGRAVANTE: NEUZUITA LOPES SA AGRAVANTE: NILZA TEIXEIRA AGRAVANTE: NIVALDO RAMOS DA SILVA AGRAVANTE: OLIVIA RIBEIRO DA SILVA AGRAVANTE: OSMARINA DA SILVA PINHO AGRAVANTE: OSMAR CAETANO DOS SANTOS AGRAVANTE: PEDRO DIAS GUIMARAES AGRAVANTE: PEDRO WIONCZAK AGRAVANTE: RAIMUNDA AL... (28/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSI BENEDITA DOS SANTOS GOMESCPF

NEUSA ALVES DA SILVA CERACPF

NEUSA MARIA AFONSO BIAZATTECPF

NEUZUITA LOPES SACPF

NILZA TEIXEIRACPF

+ 19 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· CPF 840.***.***-04

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· CPF 240.***.***-68

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 000631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 406127/2026 (28/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSILDA NUNES FERNANDESCPF

ROSENEIDE FERREIRA DO CARMOCPF

ROSELY PETRY DE LIMACPF

ROSELI CARDOSO SILVACPF

ROSANGELA SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS DE CARVALHOCPF

+ 20 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSI BENEDITA DOS SANTOS GOMES (EMBARGANTE)

10. PEDRO DIAS GUIMARAES (EMBARGANTE)

11. PEDRO WIONCZAK (EMBARGANTE)

12. RAIMUNDA ALMEIDA MONTEIRO (EMBARGANTE)

13. RAIMUNDO PEREIRA COSTA (EMBARGANTE)

+ 19 outros

Reu

25. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Autor:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Autor:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 7655· CPF 498.***.***-00

Reu:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Reu:

ELTON JOSÉ ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Reu:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR· OAB RO 007655· CPF 498.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NIVALDO RAMOS DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA GISELLE RAMOS· OAB RO 4706· CPF 865.***.***-34

Autor:

LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES· OAB RO 4546· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2021)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 24.468,60

Autor

NIVALDO RAMOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (03/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 24.468,60

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

NIVALDO RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/06/2021 23:59:59. (05/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 8.659,37

Autor

NIVALDO RAMOS DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 5.751,60

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

NIVALDO RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/12/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO RAMOS DA SILVA

Reu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (10/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO RAMOS DA SILVA

Reu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Autor:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 3505· CPF 685.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002299-29.2020.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização Requerente NIVALDO RAMOS DA SILVA Advogado(a) PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394, JO... (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE DA SILVA CAVALCANTE

L. F. D. S. C.

LUIZ CARLOS CABRAL THENORIOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

JOSE NIVALDO RAMOS DA SILVA 34278818300

Advogados

Autor:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Autor:

FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA· OAB RJ 152322· CPF 024.***.***-85

Autor:

RODRIGO SOUSA MATTOS· OAB RJ 175894

Autor:

WENDEL RAPHAEL DE PAULA DA SILVA· OAB RJ 223926· CPF 139.***.***-85

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA· OAB RJ 152322· CPF 024.***.***-85

Reu:

RODRIGO SOUSA MATTOS· OAB RJ 175894

Reu:

WENDEL RAPHAEL DE PAULA DA SILVA· OAB RJ 223926· CPF 139.***.***-85

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE DA SILVA CAVALCANTE

L. F. D. S. C.

LUIZ CARLOS CABRAL THENORIOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

JOSE NIVALDO RAMOS DA SILVA 34278818300

Advogados

Autor:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Autor:

FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA· OAB RJ 152322· CPF 024.***.***-85

Autor:

RODRIGO SOUSA MATTOS· OAB RJ 175894

Autor:

WENDEL RAPHAEL DE PAULA DA SILVA· OAB RJ 223926· CPF 139.***.***-85

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA· OAB RJ 152322· CPF 024.***.***-85

Reu:

RODRIGO SOUSA MATTOS· OAB RJ 175894

Reu:

WENDEL RAPHAEL DE PAULA DA SILVA· OAB RJ 223926· CPF 139.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0834685-26.2022.8.19.0001. AUTOR: L. F. D. S. C., ALICE DA SILVA CAVALCANTE, LUIZ CARLOS CABRAL THENORIO RÉU: JOSE NIVALDO RAMOS DA SILVA 34278818300, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Considerando que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Brag... (20/05/2025)

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