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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 39.736,02

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ESTEVAM NETO

NELSON MARQUES DA SILVA

Reu

NIVALDO BORGES

Advogados

Autor:

JOSE ESTEVAM NETO· OAB MS 19222· CPF 466.***.***-53

Autor:

THAIS MIRELLE MARUYANA FERREIRA· OAB MS 24446

Autor:

GERALDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 8743· CPF 595.***.***-49

Autor:

ILMA CASTRO BUENO· OAB MS 22692· CPF 390.***.***-34

Reu:

JOSE ESTEVAM NETO· OAB MS 19222· CPF 466.***.***-53

Reu:

THAIS MIRELLE MARUYANA FERREIRA· OAB MS 24446

Reu:

GERALDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 8743· CPF 595.***.***-49

Reu:

ILMA CASTRO BUENO· OAB MS 22692· CPF 390.***.***-34

Último movimento: Recebimento (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BOTHOMé ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

AGUINALDO FERREIRA DE SOUZA

ALBERTO RIPKACPF

ALBERTO TOSHIO ARABORICPF

ALICE SILVEIRA DE SOUZA

ANTONIO MACHADO DE LARA

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DORINI· OAB SC 23426

Autor:

JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA· OAB PR 56519· CPF 741.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES PEIXOTO· OAB PR 33844· CPF 023.***.***-01

Autor:

MILTON ALBUQUERQUE· OAB PR 37279· CPF 016.***.***-00

Reu:

RODRIGO DORINI· OAB SC 23426

Reu:

JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA· OAB PR 56519· CPF 741.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES PEIXOTO· OAB PR 33844· CPF 023.***.***-01

Reu:

MILTON ALBUQUERQUE· OAB PR 37279· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (12/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

NIVALDO BORGESCPF

Último movimento: Remessa (01/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

NIVALDO BORGESCPF

Advogados

Autor:

MANOELA PEREIRA DA CRUZ HASSAN· OAB SE 468· CPF 002.***.***-10

Reu:

MARIA ELIZABETE MORAES MAIA· OAB SE 1660· CPF 267.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

NIVALDO BORGESCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

29/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO BORGES

Reu

MINICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETE MORAES MAIA· OAB SE 1660· CPF 267.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MACHADO· OAB SE 8721· CPF 809.***.***-34

Autor:

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO· OAB SE 524· CPF 002.***.***-68

Reu:

MARIA ELIZABETE MORAES MAIA· OAB SE 1660· CPF 267.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MACHADO· OAB SE 8721· CPF 809.***.***-34

Reu:

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO· OAB SE 524· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Definitivo (12/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO BORGES

Reu

MINICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETE MORAES MAIA· OAB SE 1660· CPF 267.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MACHADO· OAB SE 8721· CPF 809.***.***-34

Autor:

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO· OAB SE 524· CPF 002.***.***-68

Reu:

MARIA ELIZABETE MORAES MAIA· OAB SE 1660· CPF 267.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MACHADO· OAB SE 8721· CPF 809.***.***-34

Reu:

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO· OAB SE 524· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NIVALDO BORGES ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA - OAB: 1660-SE ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS MACHADO - OAB: 8721-SE REQUERIDO: MINICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO. ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FA... (04/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO ALVES DE OLIVEIRA NETOCPF

ALARICO JOSE DO NASCIMENTO NETOCPF

ALENICE SANTOS CORREIA DE JESUSCPF

ALUISIO DE JESUS GASPAR DA COSTA

ALUISIO JESUS GASPAR DA COSTACPF

+ 62 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Autor:

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO· OAB SE 524· CPF 002.***.***-68

Autor:

MARIA ELIZABETE MORAES MAIA· OAB SE 1660· CPF 267.***.***-04

Reu:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO· OAB SE 524· CPF 002.***.***-68

Reu:

MARIA ELIZABETE MORAES MAIA· OAB SE 1660· CPF 267.***.***-04

Último movimento: Petição (Apelação) (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 11.783,28

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO RODRIGUES VAZCPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 005965· CPF 056.***.***-49

Autor:

FELIPE DA SILVA ELGER· CPF 103.***.***-02

Reu:

JOSÉ NIVALDO BORGES· OAB RS 025732· CPF 150.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 11.783,28

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO RODRIGUES VAZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE4CIV1 (21/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 10.107,92

Autor

JOAO PAULO BIZARRO LOPESCPF

Reu

JAILSON ROBERTO DE ARAUJO GOMESCPF

60.817.486 JAILSON ROBERTO DE ARAUJO GOMESCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LEAL VIEIRA· OAB RS 053197· CPF 769.***.***-91

Autor:

JULIANA CHUNG· OAB RS 081076· CPF 007.***.***-73

Reu:

JOSÉ NIVALDO BORGES· OAB RS 025732· CPF 150.***.***-49

Outros

GABRIEL DOBLER FELLINI· OAB RS 099128· CPF 024.***.***-81

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 13.000,00

Autor

LEANDRO COPPOLA GABRIELICPF

Reu

DANIEL NEVES DA SILVACPF

DANIEL NEVES DA SILVACNPJ

PEDRO LUIS FLORES DUARTECPF

DANVINI VEICULOS

DANIEL NEVES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSÉ NIVALDO BORGES· OAB RS 025732· CPF 150.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 98 (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 106.757,39

Autor

LAERTE BARCELOS JUSTINCPF

CERLI CORREA BARCELOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

JOSÉ NIVALDO BORGES· OAB RS 025732· CPF 150.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187 (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 106.757,39

Autor

CERLI CORREA BARCELOSCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CIV2 (11/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CERLI CORREA BARCELOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Autor:

JOSÉ NIVALDO BORGES· OAB RS 25732· CPF 150.***.***-49

Autor:

JOSÉ NIVALDO BORGES· OAB RS 025732· CPF 150.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSÉ NIVALDO BORGES· OAB RS 25732· CPF 150.***.***-49

Reu:

JOSÉ NIVALDO BORGES· OAB RS 025732· CPF 150.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CERLI CORREA BARCELOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Autor:

JOSÉ NIVALDO BORGES· OAB RS 25732· CPF 150.***.***-49

Autor:

JOSÉ NIVALDO BORGES· OAB RS 025732· CPF 150.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSÉ NIVALDO BORGES· OAB RS 25732· CPF 150.***.***-49

Reu:

JOSÉ NIVALDO BORGES· OAB RS 025732· CPF 150.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008719-36.2019.8.21.0008/RS RELATOR: LUCIANE DI DOMENICO HAAS AUTOR: CERLI CORREA BARCELOS ADVOGADO(A): JOSÉ NIVALDO BORGES (OAB RS025732) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB RS105458A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 02/06/2026 - Remetidos os Autos (03/06/2026)

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