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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 4.784,35

Autor

NIX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

ALYSSON AMORIM YAMASAKI· OAB PR 059434· CPF 060.***.***-10

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198245/SC (2025/0052119-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: NIX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOS: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 ALYSSON AMORIM YAMASAKI - PR059434 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025. (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 4.784,35

Autor

NIX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALYSSON AMORIM YAMASAKI· OAB PR 059434· CPF 060.***.***-10

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (18/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 4.784,35

Autor

NIX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALYSSON AMORIM YAMASAKI· OAB PR 059434· CPF 060.***.***-10

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VOX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

CENTER AUTOMOVEIS LTDACNPJ

CENTER AUTOMOVEIS LTDACPF

BARIGUI VEICULOS LTDACPF

VOX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACPF

+ 5 outros

Reu

SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ANDRESSA GOMES· OAB SP 369358

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB RJ 180839

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: CENTER AUTOMOVEIS LTDA APELANTE: CENTER MARECHAL APELANTE: BARIGUI VEICULOS LTDA APELANTE: BARIGUI TORRES APELANTE: BARIGUI ITAJAI APELANTE: VOX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA APELANTE: VOX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA APELANTE: FORMULA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA APELANTE: NIX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA APELANTE: NIX JOINVILLE ADVOGADO: NEI JOSÉ DA SILVA (SP292637) ADVOGADO: ALEX PESSANHA PANCHAUD (SP341166) ADVOGADO: NELSON LUIZ DE FREITAS (SP292639) ADVOGADO:... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VOX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

FORMULA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

NIX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

CENTER AUTOMOVEIS LTDA

BARIGUI VEICULOS LTDA

+ 4 outros

Último movimento: Remessa (08/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 5.501,35

Autor

LUCAS DE MATTOS GASPARCPF

Reu

NIX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENI· OAB SC 040597· CPF 065.***.***-27

Reu:

NEUDI FERNANDES· OAB PR 025051· CPF 580.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VOX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

NIX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

BARI IMPORTS VEICULOS LTDACNPJ

BARI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

CARLOS ALBERTO GAMA· OAB SP 301049

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB RJ 180839

MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO· OAB RN 018340

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137 (30/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VOX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO· CPF 111.***.***-82

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· CPF 130.***.***-66

Autor:

CARLOS ALBERTO GAMA· CPF 300.***.***-04

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOAO BATISTA BURIGO· CPF 290.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (04/06/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARIGUI VEICULOS LTDACPF

CARRO FACIL VEICULOS LTDACPF

CENTER AUTOMOVEIS LTDACPF

NIX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188 e 189 (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

18/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILIA RODRIGUES GONCALVESCPF

NIX COMERCIO DE LINGERIE LTDA

Reu

ALMIRO JOSé MARINCPF

MARIN E GONCALVES LTDA

NEUZA DE FáTIMA GONçALVES

Advogados

Autor:

DANIELE CARVALHO· OAB PR 41285· CPF 286.***.***-05

Autor:

RAPHAEL GOUVEIA RODRIGUES· OAB PR 40526· CPF 039.***.***-98

Reu:

DANIELE CARVALHO· OAB PR 41285· CPF 286.***.***-05

Reu:

RAPHAEL GOUVEIA RODRIGUES· OAB PR 40526· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Definitivo (06/05/2022)

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