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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 114.860,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

E & M COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.028,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

E & M COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de E & M COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59. (16/10/2021)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 460.668,22

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS CAICO LTDACNPJ

JOSE PINTO SILVACPF

LABORSIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROSAVER ALVES DA COSTA· OAB RN 8534· CPF 013.***.***-03

Reu:

ELVIRA MARIA DE MARIZ NOBREGA MELO· OAB RN 9122· CPF 792.***.***-72

Reu:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 3024· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADOS: PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS CAICÓ LTDA., JOSÉ PINTO SILVA, LABORSIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. ADVOGADOS: ROSAVER ALVES DA COSTA, ELVIRA MARIA DE MARIZ NÓBREGA MELO, GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA SANDRA ELALI EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. EXTINÇÃO DO PRO... (31/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 460.668,22

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

LABORSIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - MECNPJ

JOSE PINTO SILVACPF

PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS CAICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 3024· CPF 596.***.***-20

Reu:

ELVIRA MARIA DE MARIZ NOBREGA MELO· OAB RN 9122· CPF 792.***.***-72

Reu:

ROSAVER ALVES DA COSTA· OAB RN 8534· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (16/10/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ELVIRA MARIA DE MARIZ NOBREGA MELOCPF

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA

ROSAVER ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 3024· CPF 596.***.***-20

Autor:

ROSAVER ALVES DA COSTA· OAB RN 8534· CPF 013.***.***-03

Autor:

ELVIRA MARIA DE MARIZ NOBREGA MELO· OAB RN 9122· CPF 792.***.***-72

Reu:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 3024· CPF 596.***.***-20

Reu:

ROSAVER ALVES DA COSTA· OAB RN 8534· CPF 013.***.***-03

Reu:

ELVIRA MARIA DE MARIZ NOBREGA MELO· OAB RN 9122· CPF 792.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ELVIRA MARIA DE MARIZ NOBREGA MELOCPF

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA

ROSAVER ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 3024· CPF 596.***.***-20

Autor:

ROSAVER ALVES DA COSTA· OAB RN 8534· CPF 013.***.***-03

Autor:

ELVIRA MARIA DE MARIZ NOBREGA MELO· OAB RN 9122· CPF 792.***.***-72

Reu:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 3024· CPF 596.***.***-20

Reu:

ROSAVER ALVES DA COSTA· OAB RN 8534· CPF 013.***.***-03

Reu:

ELVIRA MARIA DE MARIZ NOBREGA MELO· OAB RN 9122· CPF 792.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000232-64.2012.8.20.0129 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 252 de 18/12/2023 da CGJ-TJRN) Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do... (16/04/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2004

Distribuição

09/08/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS CAICO LTDACNPJ

Outros

OSVALDO REIS AROUCA NETO· OAB RN 3629· CPF 878.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.291-556 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0001611-21.2004.8.20.0129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: União / Fazenda Nacional Parte Passiva: PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS CAICO LTDA EDITAL DE CITAÇÃO – E... (21/03/2025)

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