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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 31.580,71

Autor

Em segredo de justiça

NATALY VITORIA RODRIGUESCPF

RICARDO DAMASCENO RODRIGUES JUNIORCPF

MATHEUS LUAN MARIANO DOS SANTOSCPF

LUCAS MARIANO DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IDELI MENDES SOARES· OAB SP 299898· CPF 326.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 31.580,71

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA SCHOBA MARIANOCPF

Advogados

Reu:

IDELI MENDES SOARES· OAB SP 299898· CPF 326.***.***-69

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - LOTE DIRE 50067 (22/07/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 27.744,00

Autor

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

NELSON PINHELCPF

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI - MECNPJ

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONICPF

Advogados

Autor:

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR· OAB SP 269278· CPF 220.***.***-40

Autor:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· OAB SP 290619· CPF 337.***.***-06

Autor:

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO· OAB SP 243217· CPF 300.***.***-54

Reu:

ALCIDES SILVA· OAB SP 10798· CPF 608.***.***-78

Reu:

ELLEN CHRISTINA CARNIELO· OAB SP 221185· CPF 217.***.***-90

Reu:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Reu:

LAIS ROSA BERTAGNOLI LODUCA· CPF 409.***.***-03

Reu:

PAULA REGINA BERNARDELLI· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Protocolizada Petição 312318/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2021 (06/04/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON PINHELCPF

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI - MECNPJ

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONICPF

Reu

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS ROSA BERTAGNOLI LODUCA· CPF 409.***.***-03

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· CPF 046.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO SALES CANTARELLA· OAB SP 149093· CPF 184.***.***-57

Autor:

WILSON FRANCISCO DOMINGUES· OAB SP 311352· CPF 273.***.***-27

Reu:

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR· OAB SP 269278· CPF 220.***.***-40

Reu:

AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO· OAB SP 123244· CPF 070.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 27.744,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE OUROESTECNPJ

NELSON PINHELCPF

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI - MECNPJ

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONICPF

Advogados

Reu:

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR· OAB SP 269278· CPF 220.***.***-40

Reu:

AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO· OAB SP 123244· CPF 070.***.***-67

Reu:

ALCIDES SILVA· OAB SP 10798· CPF 608.***.***-78

Reu:

ELLEN CHRISTINA CARNIELO· OAB SP 221185· CPF 217.***.***-90

Reu:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2021)

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