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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 85.071,08

Autor

TEX COURIER LTDACNPJ

Reu

NOELMA TELES CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

LUIS CLAUDIO ALVES DE SOUZA· OAB CE 44793· CPF 072.***.***-19

Último movimento: Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 167370690 (22/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 1.623,03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES NOELAR LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

LUCIANE ROSA ANTUNES· CPF 660.***.***-68

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

LUAN CARLOS SILVÉRIO DE JESUS· OAB GO 059582· CPF 046.***.***-66

MARCELO BRITO RODRIGUES· OAB SC 056101

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (11/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.623,03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES NOELAR LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 021685· CPF 033.***.***-00

Reu:

MARCELO BRITO RODRIGUES· CPF 258.***.***-90

Reu:

LUAN CARLOS SILVERIO· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVANTE)

Reu

2. COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES NOELAR LTDA (AGRAVADO)

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 21685· CPF 033.***.***-00

Autor:

LUAN CARLOS SILVÉRIO DE JESUS· OAB GO 59582· CPF 046.***.***-66

Autor:

MARCELO BRITO RODRIGUES· OAB SC 56101

Autor:

MARCELO BRITO RODRIGUES· OAB SC 056101

Autor:

LUAN CARLOS SILVÉRIO DE JESUS· OAB GO 059582· CPF 046.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 21685· CPF 033.***.***-00

Reu:

LUAN CARLOS SILVÉRIO DE JESUS· OAB GO 59582· CPF 046.***.***-66

Reu:

MARCELO BRITO RODRIGUES· OAB SC 56101

Reu:

MARCELO BRITO RODRIGUES· OAB SC 056101

Reu:

LUAN CARLOS SILVÉRIO DE JESUS· OAB GO 059582· CPF 046.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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