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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 74.435,76

Autor

NOELIA RITTER REISCPF

FANOR MORAES LUCENA REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERED· OAB RS 050779· CPF 689.***.***-20

Autor:

SOLANGE MARTINS ROSA· OAB RS 018686· CPF 432.***.***-04

Autor:

TÚLIO LAMPERT DA SILVA· OAB RS 052461· CPF 882.***.***-91

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 74.435,76

Autor

FANOR MORAES LUCENA REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03 (16/07/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 11.154,66

Autor

NOEMIA ANDRADE SANTOSCPF

Reu

PORTO SEG S A - CREDITO FINANC E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 7192· CPF 033.***.***-79

Autor:

GEOVANA CAROLINE DOS SANTOS· OAB SE 15454· CPF 041.***.***-63

Reu:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/10/2022)

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