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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2009

Distribuição

22/04/2009

Valor

R$ 3.624,03

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

NOEMIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 3.347,87

Reu

NOEMIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

02/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLEILSON ZANGIROLAMICPF

NOEMIO DE OLIVERACPF

GILDO NOEMIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

JAIRO JOSE DA SILVA· OAB SP 339430· CPF 068.***.***-37

Último movimento: Juntada de Ofício (11/05/2026)

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