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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/06/2007

Distribuição

29/06/2007

Valor

R$ 22.926,20

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

INTERMEDICAL LTDA

MARIA DO CEU OLIVEIRA BENEDETTICPF

DAVID MARQUES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2004

Distribuição

21/12/2004

Valor

R$ 322,89

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ARCE & NOLASCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

ELYSEO COLMAN· OAB MS 4661· CPF 175.***.***-20

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Juntada de NULL (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2003

Distribuição

18/08/2003

Valor

R$ 315,64

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CLAUDEMIR NOLASCO DE ABREUCPF

DIONISIO ARCECPF

ARCE & NOLASCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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