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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 78.449,35

Autor

ROSIMARY BARROS NOLETO DURAND PINTOCPF

MARIA DAS GRACAS EVANGELISTACPF

MARIA GOMES DE FRANCACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA· OAB MA 6790· CPF 494.***.***-72

Autor:

FRANCISCO MENDES DE SOUSA· OAB MA 5970· CPF 335.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 78.449,35

Autor

MARIA DAS GRACAS EVANGELISTACPF

MARIA GOMES DE FRANCACPF

ROSIMARY BARROS NOLETO DURAND PINTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA· OAB MA 6790· CPF 494.***.***-72

Autor:

FRANCISCO MENDES DE SOUSA· OAB MA 5970· CPF 335.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de petição (25/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

ROSIMARY BARROS NOLETO DURAND PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSIMARY BARROS NOLETO DURAND PINTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 14258· CPF 602.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSIMARY BARROS NOLETO DURAND PINTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Juntada de termo (26/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSIMARY BARROS NOLETO DURAND PINTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSIMARY BARROS NOLETO DURAND PINTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Apelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMARY BARROS NOLETO DURAND PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMARY BARROS NOLETO DURAND PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Documento (Certidão) (16/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMARY BARROS NOLETO DURAND PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMARY BARROS NOLETO DURAND PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Documento (Certidão) (06/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSIMARY BARROS NOLETO DURAND PINTOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BATISTA NEVES· OAB PB 14263· CPF 023.***.***-13

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMARY BARROS NOLETO DURAND PINTOCPF

Reu

AZUL LINHA AEREAS

Advogados

Autor:

FABIANA BATISTA NEVES· OAB PB 14263· CPF 023.***.***-13

Reu:

FABIANA BATISTA NEVES· OAB PB 14263· CPF 023.***.***-13

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 83.720,98

Autor

IBONÊS PINTO NOLETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 111.200,92

Autor

IBONÊS PINTO NOLETOCPF

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IBONÊS PINTO NOLETOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0003912-21.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00457621220198272729/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR: IBONÊS PINTO NOLETO ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 16/06/2026 - Contador Cálculo Conta Atualizada (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 42.958,17

Autor

IBONÊS PINTO NOLETOCPF

5 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 16 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IBONÊS PINTO NOLETOCPF

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 003716· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Data BaseRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IBONÊS PINTO NOLETOCPF

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 003716· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002308-06.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: IBONÊS PINTO NOLETO ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 92... (23/06/2026)

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