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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 25.105,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEOPOLDO NONATO & FILHOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59. (22/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 54.334,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSELANE ROCHA DE OLIVEIRA LEMESCPF

LEOPOLDO ROCHA OLIVEIRA FILHOCPF

LEONIDES ROCHA DE OLIVEIRACPF

LEOPOLDO NONATO & FILHOS LTDACNPJ

LEOIDES ROCHA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDON JOHSON DA SILVA

LUCIMAR GARCIA DA SILVA

DEUZUITE DOS SANTOS LIRA

MARIA DO SOCORRO DE SILVA LIMA

LUIZA HELENA INOCENCIO FERREIRA

+ 86 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTIM

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/08/1990

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO FILHO

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA TAVARES CARACAS BASTOS· OAB CE 8027· CPF 425.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

18/07/2008

Valor

R$ 107.118,00

Autor

RAIMUNDO NONATO FILHO

MARIA DAS GRACAS SEVERINO RODRIGUES

Reu

JOSE VITAL FERNANDES

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAVID MACHADO· OAB CE 7561· CPF 165.***.***-04

Reu:

MARIA SHIRLEY PONTE BARROCAS· OAB CE 4388· CPF 190.***.***-68

Reu:

MARIA ISABEL DE FREITAS GUIMARAES· OAB CE 11545· CPF 308.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 19/02/2026. Documento: 192355979 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

R$ 107.118,00

Autor

JOSE VITAL FERNANDESCPF

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Reu

RAIMUNDO NONATO FILHO

MARIA DAS GRACAS SEVERINO RODRIGUES

Último movimento: INCONSISTENTE (25/08/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 27.034,97

Autor

RAIMUNDO NONATO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MIRANDA DE MELO· OAB CE 36259· CPF 989.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187882999 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 27.034,97

Autor

RAIMUNDO NONATO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MIRANDA DE MELO· OAB CE 36259· CPF 989.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

RAIMUNDO NONATO FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MIRANDA DE MELO· OAB CE 36259· CPF 989.***.***-20

Reu:

FABIO MIRANDA DE MELO· OAB CE 36259· CPF 989.***.***-20

Último movimento: Confirmada (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

RAIMUNDO NONATO FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MIRANDA DE MELO· OAB CE 36259· CPF 989.***.***-20

Reu:

FABIO MIRANDA DE MELO· OAB CE 36259· CPF 989.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0211895-94.2021.8.06.0001. AUTOR: RAIMUNDO NONATO FILHO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (S... (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 15.621,28

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO FILHO

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Advogados

Autor:

WILLANYS MAIA BEZERRA· OAB CE 44327· CPF 034.***.***-84

Autor:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

WILLANYS MAIA BEZERRA· OAB CE 44327· CPF 034.***.***-84

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

RAIMUNDO NONATO FILHOCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CELEDONIO· OAB CE 18628· CPF 651.***.***-91

Autor:

WERUSKA WASNY DA SILVA· OAB CE 36522· CPF 916.***.***-00

Autor:

EDUARDO NORONHA SOUSA MAURICIO· OAB CE 53327· CPF 060.***.***-54

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO FILHO

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

EDUARDO NORONHA SOUSA MAURICIO· OAB CE 53327· CPF 060.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO CELEDONIO· OAB CE 18628· CPF 651.***.***-91

Autor:

WERUSKA WASNY DA SILVA· OAB CE 36522· CPF 916.***.***-00

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

EDUARDO NORONHA SOUSA MAURICIO· OAB CE 53327· CPF 060.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO CELEDONIO· OAB CE 18628· CPF 651.***.***-91

Reu:

WERUSKA WASNY DA SILVA· OAB CE 36522· CPF 916.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO FILHO

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

EDUARDO NORONHA SOUSA MAURICIO· OAB CE 53327· CPF 060.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO CELEDONIO· OAB CE 18628· CPF 651.***.***-91

Autor:

WERUSKA WASNY DA SILVA· OAB CE 36522· CPF 916.***.***-00

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

EDUARDO NORONHA SOUSA MAURICIO· OAB CE 53327· CPF 060.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO CELEDONIO· OAB CE 18628· CPF 651.***.***-91

Reu:

WERUSKA WASNY DA SILVA· OAB CE 36522· CPF 916.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

RAIMUNDO NONATO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO FILHO

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Advogados

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

06/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO FILHO

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Advogados

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 14.258,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 14.258,90

Autor

MARIA DO SOCORRO PAZ DE SOUSACPF

MARIA DE JESUS DA PAZ SOUSACPF

ELIZABETH DIVINA RODRIGUES VIEIRA DE SOUSACPF

CARLOS IVAN DE SOUSACPF

EDSON PAZ DE SOUSACPF

+ 4 outros

Reu

RAUMUNDO NONATO DE SOUSACPF

MARIA DO SOCORRO PAZ DE SOUSACPF

FRANCISCO PAZ DE SOUSACPF

MARIA DE JESUS DA PAZ SOUSACPF

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE BATISTA DA SILVA· OAB DF 68606· CPF 054.***.***-85

Reu:

CAROLINE BATISTA DA SILVA· OAB DF 68606· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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