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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LUIZ HUAIS

NORBER GRAZIEL SERRA

Reu

FELIPE RANIERI CARVALHO

Advogados

Reu:

ARYANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 229889· CPF 158.***.***-94

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ARYANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

CELSO GAIA PEREIRA

SYDNEY DOS SANTOS

RAFAEL CARLOS DA CRUZ BATISTACPF

+ 4 outros

Reu

JOSE MARIA DIAS JUNIOR

WASTER ALONSO ANTUNES GODINHO

Advogados

Reu:

CLAUDIO LUIZ ALVES ARAUJO· OAB RJ 228295· CPF 033.***.***-08

Reu:

ROGER VIGATO· OAB RJ 212300· CPF 121.***.***-19

Reu:

TANIA MARIA FERREIRA MORAES· OAB RJ 116431· CPF 854.***.***-00

Reu:

PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE· OAB RJ 236177· CPF 153.***.***-25

Reu:

AURELIO PINTO MARIZ· OAB RJ 157504· CPF 032.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

CLEDERSON DE OLIVEIRA

LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR

NORBER GRAZIEL SERRA

LUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVA

Reu

Em segredo de justiça

GABRIEL SILVA

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS JUNIOR SIMIANO· OAB RJ 174621· CPF 115.***.***-00

Reu:

LEIDYANE CRISTINA PEREIRA· OAB RJ 215980· CPF 102.***.***-14

Reu:

ARYANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 229889· CPF 158.***.***-94

Reu:

INGRID BRITES· OAB RJ 225500· CPF 139.***.***-99

Reu:

SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS GERMANO MAIA· OAB RJ 214480· CPF 083.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59. (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

NORBER GRAZIEL SERRA

LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR

LUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVA

Reu

JOAO PEDRO SILVA GOMES

TATIANE DE LACERDA DA SILVA

SAMUEL MATEUS ALVES DA SILVA

ROBERIO FERREIRA DA SILVA

CARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA

+ 15 outros

Advogados

Reu:

ARYANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 229889· CPF 158.***.***-94

Reu:

TAMIRES SILVA LIMA· OAB RJ 218402· CPF 117.***.***-60

Reu:

MARIA LUIZA PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 239846· CPF 169.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de INGRID BRITES em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ESPINOSA DA SILVA

LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR

ARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA

NORBER GRAZIEL SERRA

MARLON SIQUEIRA DA SILVA

+ 2 outros

Reu

SANCLER BRAGA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 145566· CPF 034.***.***-96

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

CARLOS EDUARDO

VINICIUS DE MELLO COUTINHO

LUIS CESAR PERES HUAIS JUNIOR

NORBER GRAZIEL SERRA

+ 4 outros

Reu

CAMILLE DIAS DO SANTOS

CRISTINA ALVES DOS SANTOS

NAYARA REGINA DOS SANTOS SILVA

ROMULO AURELIO DOS SANTOS QUINTILIANO

WALACE LUIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI· OAB SP 207664· CPF 275.***.***-22

Reu:

VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB RJ 218776· CPF 152.***.***-03

Reu:

FERNANDA JALES PEREIRA· OAB RJ 223386· CPF 102.***.***-01

Reu:

FERNANDA PIO DA SILVA· OAB RJ 239962· CPF 129.***.***-31

Reu:

RICARDO FRANCISCO DO CARMO· OAB RJ 178178· CPF 073.***.***-02

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORBER GRAZIEL SERRA

ALEXANDRE COSTA GONCALVES JUNIOR

LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LEONI LOURENCO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

RODRIGO VIDAL DE SOUZA· OAB RJ 227402· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEONI LOURENCO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA

NORBER GRAZIEL SERRA

MARLON SIQUEIRA DA SILVA

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PABLO EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE VOLTA REDONDA ( 710 )

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PABLO EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Por decisão judicial (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DAS NEVES CAETANO DO CARMOCPF

THIAGO SILVA SANTIAGOCPF

Reu

JOSE MARIA DA CUNHACPF

NORBEL NOROESTE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074· CPF 066.***.***-78

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 037221· CPF 016.***.***-83

Reu:

JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA· CPF 579.***.***-20

Reu:

ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO· CPF 972.***.***-91

Reu:

LIDIANE MARIS BATISTA NASCIMENTO· CPF 054.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DA CUNHACPF

Reu

MARIA DAS NEVES CAETANO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 037221· CPF 016.***.***-83

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074· CPF 066.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DA CUNHACPF

Reu

MARIA DAS NEVES CAETANO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PONTES ALVES

Autor:

DANIEL SALUME SILVA

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO

Último movimento: Juntada de documento (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DA CUNHACPF

Reu

MARIA DAS NEVES CAETANO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU

Autor:

DANIEL SALUME SILVA

Autor:

ALEXANDRE PONTES ALVES

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DA CUNHACPF

Reu

MARIA DAS NEVES CAETANO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU

Autor:

ALEXANDRE PONTES ALVES

Autor:

DANIEL SALUME SILVA

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS NEVES CAETANO DO CARMOCPF

Reu

NORBEL NOROESTE BEBIDAS LTDACNPJ

JOSE MARIA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA SANTIAGO

Reu:

LIDIANE MARIS BATISTA NASCIMENTO

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU

Reu:

DANIEL SALUME SILVA

Reu:

ALEXANDRE PONTES ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR BORGES SIQUEIRACPF

Reu

JOSE MARIA DA CUNHACPF

NORBEL NOROESTE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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