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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 47.520,00

Autor

GILMARA PORTO FERNANDESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NORBERTO SOARES BANDEIRA· OAB RJ 83673· CPF 344.***.***-91

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 (13/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.

Reu

GILMARA PORTO FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CATIA CILENE GONCALVESCPF

Reu

E F SANTOS ASSISTENCIA TECNICACNPJ

BELEZA DE BANGU COMERCIO DE COSMETICO E ARTIGO PARA CABELEIREIRO LTDA MECNPJ

SIKER COMERCIO DE ELETROPORTATEIS LTDA EPPCNPJ

Outros

NORBERTO SOARES BANDEIRA· OAB RJ 83673· CPF 344.***.***-91

ESTEVÃO DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 86850

WILLIAN GONÇALVES FERREIRA· OAB SP 325139

CINTIA DA SILVA CEZAR· OAB RJ 154875· CPF 098.***.***-67

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (25/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE BARBOSA DE AGUIARCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

NORBERTO SOARES BANDEIRA· OAB RJ 83673· CPF 344.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

SIMONE BARBOSA DE AGUIAR

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 42.251,00

Autor

JORGE NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

ALLIANZ SEGUROS S.A

Outros

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

NORBERTO SOARES BANDEIRA· OAB RJ 83673· CPF 344.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S.A

Reu

JORGE NUNES DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA DOS SANTOS DOURADO

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogados

Autor:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Autor:

NORBERTO SOARES BANDEIRA· OAB RJ 83673· CPF 344.***.***-91

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

NORBERTO SOARES BANDEIRA· OAB RJ 83673· CPF 344.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 15.783,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRINA SANDRA DA SILVA

Reu

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDACPF

Reu

PEDRINA SANDRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELE MARTINS ALEXANDRE· OAB RJ 120201· CPF 080.***.***-14

Autor:

FABIANO PEREIRA CAMPOS· OAB RJ 134520· CPF 052.***.***-18

Autor:

NORBERTO SOARES BANDEIRA· OAB RJ 83673· CPF 344.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA· OAB RJ 143291· CPF 070.***.***-07

Reu:

DANIELE MARTINS ALEXANDRE· OAB RJ 120201· CPF 080.***.***-14

Reu:

FABIANO PEREIRA CAMPOS· OAB RJ 134520· CPF 052.***.***-18

Reu:

NORBERTO SOARES BANDEIRA· OAB RJ 83673· CPF 344.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA· OAB RJ 143291· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDACPF

Reu

PEDRINA SANDRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELE MARTINS ALEXANDRE· OAB RJ 120201· CPF 080.***.***-14

Autor:

FABIANO PEREIRA CAMPOS· OAB RJ 134520· CPF 052.***.***-18

Autor:

NORBERTO SOARES BANDEIRA· OAB RJ 83673· CPF 344.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA· OAB RJ 143291· CPF 070.***.***-07

Reu:

DANIELE MARTINS ALEXANDRE· OAB RJ 120201· CPF 080.***.***-14

Reu:

FABIANO PEREIRA CAMPOS· OAB RJ 134520· CPF 052.***.***-18

Reu:

NORBERTO SOARES BANDEIRA· OAB RJ 83673· CPF 344.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA· OAB RJ 143291· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANDRÉ DIAS MAGALHÃESCPF

Reu

BANCO 24HS - TECNOLOGIA BANCARIA S/A

BANCO INTER

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB RJ 213207· CPF 042.***.***-56

Autor:

NORBERTO SOARES BANDEIRA· OAB RJ 83673· CPF 344.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA· OAB RJ 50827· CPF 509.***.***-15

Autor:

JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO· OAB RJ 251700

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB RJ 213207· CPF 042.***.***-56

Reu:

NORBERTO SOARES BANDEIRA· OAB RJ 83673· CPF 344.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA· OAB RJ 50827· CPF 509.***.***-15

Reu:

JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO· OAB RJ 251700

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o acórdão. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (17/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 12.025,18

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 12.025,18

Autor

CARLOS NORBERTO DA SILVA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS NORBERTO DA SILVA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Documento (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS NORBERTO DA SILVA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para apresentar os DADOS BANCÁRIOS vinculado ao CPF/CNPJ do credor de acordo com o art. 8º, § 3º do Provimento 20/2020-CM, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. (18/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RIDERSON ROGER PEDROSO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MYKAELLA ATTYLA SANT ANA SOUSA PRADO· OAB MT 28999· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (07/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 35.821,95

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SANTA EDWIRGESCNPJ

Reu

ABILIO ANICEZIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

CARLOS NORBERTO DA SILVA NETOCPF

AMELIA APARECIDA ANICESIA DE OLIVEIRA PAZCPF

Advogados

Autor:

TARCILA GRACIANI DE SOUZA· OAB MT 12005· CPF 716.***.***-91

Reu:

ADRIANA MARTINS· OAB MS 23837· CPF 997.***.***-91

Reu:

ROXANIA VILELA AVALLONE PIRES· OAB MT 18947· CPF 941.***.***-00

Reu:

MURILO DE MOURA GONCALVES· OAB MT 21863· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 35.821,95

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SANTA EDWIRGESCNPJ

Reu

ABILIO ANICEZIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

CARLOS NORBERTO DA SILVA NETOCPF

AMELIA APARECIDA ANICESIA DE OLIVEIRA PAZCPF

Advogados

Autor:

TARCILA GRACIANI DE SOUZA· OAB MT 12005· CPF 716.***.***-91

Reu:

ADRIANA MARTINS· OAB MS 23837· CPF 997.***.***-91

Reu:

ROXANIA VILELA AVALLONE PIRES· OAB MT 18947· CPF 941.***.***-00

Reu:

MURILO DE MOURA GONCALVES· OAB MT 21863· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2025)

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