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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

R$ 6.479,72

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CLEBER EDUARDO PALEARICPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB PR 8123

Reu:

JOSE RENATO BIGARELLI VIOLA· OAB SP 237569· CPF 132.***.***-03

Reu:

JOSE VIOLA· OAB SP 21640· CPF 173.***.***-00

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 32.213,23

Autor

RDF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

NEIMAR JOSE VIOLACPF

N1 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 61965· CPF 967.***.***-49

Autor:

RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ· OAB RS 43259· CPF 646.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (01/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

Reu

ALLAN JAMES PAIOTTICPF

ALVARO LUIZ SAVIOCPF

ALEXANDRE JOSE GUERRA DE CASTRO MONTEIROCPF

JOSE ALFREDO DE FREITASCPF

MARCELO PEREIRA MALTA DE ARAUJOCPF

+ 29 outros

Advogados

Reu:

BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO· OAB SC 041939· CPF 066.***.***-67

Reu:

ANA CLARA DA ROSA ALVES· OAB RS 048820· CPF 659.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SOUZA PRISCO· OAB RS 020013· CPF 207.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO SIMOES DE SOUZA· OAB SP 305843· CPF 293.***.***-43

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 26.025,60

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

UNION CAPITAL IMOBILIARIA S/ACNPJ

TPI TERMINAL PRIVATIVO DE IMBITUBA S/ACNPJ

TERMINAL DE VEICULOS DE SANTOS S.A.CNPJ

ROBERTO VILLA REAL JUNIORCPF

NEIMAR JOSE VIOLACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

ARTHUR FREITAS DE SOUSA· OAB SC 057907· CPF 068.***.***-16

Reu:

VALERIA SAQUES· CPF 025.***.***-36

Reu:

FÁBIO MEDINA OSÓRIO· OAB RS 064975· CPF 530.***.***-53

Reu:

ISABELLA TREVISAN PADILHA· CPF 394.***.***-03

Reu:

DANIELLE DA SILVA FRANCO· OAB SP 297127· CPF 358.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 63.472,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

NEIMAR JOSE VIOLACPF

COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

ARTHUR FREITAS DE SOUSA· OAB SC 057907· CPF 068.***.***-16

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 82 Número: 50079400220264047200 (19/03/2026)

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