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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 565.530,41

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LAVIO KRUMM MATTOSCPF

STAMPAFARE EMBALAGENS LTDACNPJ

WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVACPF

MARISTELA COSTA CESPEDESCPF

DANIEL COSTACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Reu:

MARIA BEATRIZ ABREU ALVES BARBOSA KRUMM MATTOS· CPF 268.***.***-73

Reu:

NORBERTO MARTINS· OAB SP 33541· CPF 055.***.***-34

Reu:

WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA· OAB SP 30922· CPF 098.***.***-49

Reu:

ERIKA FELIPPE LAZAR MEYER· OAB SP 282444· CPF 322.***.***-75

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA BEATRIZ ABREU A. BARBOSA KRUMM MATTOS· OAB SP 208499

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (23/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/1992

Distribuição

19/05/1992

Valor

R$ 261.404.509,00

Autor

SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Autor:

MARIO HUMBERTO ROMANA· OAB SP 40207· CPF 056.***.***-34

Autor:

NORBERTO MARTINS· OAB SP 33541· CPF 055.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/1992

Distribuição

20/05/1992

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/1995

Distribuição

19/10/1995

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2015)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 302.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO LUCIO MARTINS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE VIAGENS TRANS AQUIO TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS MARTINSCPF

GILBERTO MARTINSCPF

JOAO LUCIO MARTINSCPF

JORGE NORBERTO MARTINSCPF

LUCIA DE FATIMA MARTINS DE MOURACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS SILVA· OAB MG 079829· CPF 004.***.***-24

Reu:

WANDER LUCIANO MARTINS· OAB MG 095763· CPF 402.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA FERREIRA MARTINS· CPF 081.***.***-59

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS· OAB MG 176177· CPF 092.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE VIAGENS TRANS AQUIO TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS MARTINSCPF

GILBERTO MARTINSCPF

GRACA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

JOAO LUCIO MARTINSCPF

JORGE NORBERTO MARTINSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS SILVA

Reu:

ANA CAROLINA FERREIRA MARTINS

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS

Reu:

WANDER LUCIANO MARTINS

Reu:

JOSÉ VICENTE DOS SANTOS· OAB MG 056289

Reu:

ANA BARBARA MORAES SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE VIAGENS TRANS AQUIO TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS MARTINSCPF

GILBERTO MARTINSCPF

GRACA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

JOAO LUCIO MARTINSCPF

JORGE NORBERTO MARTINSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS SILVA

Reu:

WANDER LUCIANO MARTINS

Reu:

ANA CAROLINA FERREIRA MARTINS

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS

Reu:

ANA BARBARA MORAES SANTOS

Reu:

JOSÉ VICENTE DOS SANTOS· OAB MG 056289

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS MARTINSCPF

AGENCIA DE VIAGENS TRANS AQUIO TURISMO LTDA - MECNPJ

LUCIA DE FATIMA MARTINS DE MOURACPF

MARIANGELA MARTINSCPF

JORGE NORBERTO MARTINSCPF

+ 4 outros

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

JOAO LUCIO MARTINSCPF

GILBERTO MARTINSCPF

LUCIA DE FATIMA MARTINS DE MOURACPF

MARIANGELA MARTINSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA MARTINS

Autor:

WANDER LUCIANO MARTINS

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS

Autor:

ALEXANDRE FREITAS SILVA

Autor:

ANA BARBARA MORAES SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS

Reu:

WANDER LUCIANO MARTINS

Reu:

ANA CAROLINA FERREIRA MARTINS

Reu:

ALEXANDRE FREITAS SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE NORBERTO MARTINSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514

Autor:

WELBERTH MARTINS FERREIRA· OAB MG 183884

Autor:

VALERIA FERREIRA LUCENA· OAB MG 184178

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE NORBERTO MARTINSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

VALERIA FERREIRA LUCENA· OAB MG 184178

Autor:

WELBERTH MARTINS FERREIRA· OAB MG 183884· CPF 114.***.***-84

Autor:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

VALERIA FERREIRA LUCENA· OAB MG 184178

Reu:

WELBERTH MARTINS FERREIRA· OAB MG 183884· CPF 114.***.***-84

Reu:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Publicação (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE NORBERTO MARTINSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

VALERIA FERREIRA LUCENA· OAB MG 184178

Autor:

WELBERTH MARTINS FERREIRA· OAB MG 183884· CPF 114.***.***-84

Autor:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

VALERIA FERREIRA LUCENA· OAB MG 184178

Reu:

WELBERTH MARTINS FERREIRA· OAB MG 183884· CPF 114.***.***-84

Reu:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Definitivo (14/12/2023)

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