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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2023

Distribuição

01/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803978-78.2023.4.05.8500. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL SE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não... (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

.SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT)

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA BRUNO· OAB PR 26321

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB BA 66790· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB BA 66790· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB BA 66790· CPF 023.***.***-89

Reu:

RICARDO COSTA BRUNO· OAB PR 26321

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

TEG TECNOLOGIA EM PORTAS E ABERTURAS LTDACNPJ

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB CE 44057· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 114.420,21

Autor

SORENE SOCIEDADE E REPRESENTACOES DO NORDESTE LTDA-MECNPJ

Reu

FAMOSSUL MADEIRAS S/A

M. H. MONTAGENS E INSTALACOES LTDA-MECNPJ

Outros

VANDERLEI LUÍS GUESSER· OAB SC 5725

JULIANA HELLEN BEZERRA ARAUJO JULIO· OAB CE 43956· CPF 058.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 114.420,21

Autor

SORENE SOCIEDADE E REPRESENTACOES DO NORDESTE LTDA-MECNPJ

M. H. MONTAGENS E INSTALACOES LTDA-MECNPJ

Reu

FAMOSSUL MADEIRAS S/ACNPJ

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (08/04/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RICARDO COSTA BRUNO· OAB PR 26321· CPF 027.***.***-97

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA APELADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A DESPACHO Cuidam os autos de recurso de apelação cível interposto por FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA em face da sentença que denegou a segurança em mandado de segurança impetrado contra o SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A cont... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Autor:

RICARDO COSTA BRUNO· OAB PR 26321

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Famossul Madeiras Nordeste Ltda Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) Advogado: João Joaquim Martinelli (OAB: 15429A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Superintendência de Administração Tributária do Esta Recurso Especial nº 0808210-28.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Púb... (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MS 15429· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 29578

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MS 15429· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 29578

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MS 15429· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 29578

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MS 15429· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 29578

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/07/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO

Reu

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO COSTA BRUNO· OAB PR 26321· CPF 027.***.***-97

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA

Reu

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

RICARDO COSTA BRUNO· OAB PR 26321· CPF 027.***.***-97

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

RICARDO COSTA BRUNO· OAB PR 26321· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA

Reu

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

RICARDO COSTA BRUNO· OAB PR 26321· CPF 027.***.***-97

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

RICARDO COSTA BRUNO· OAB PR 26321· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de Mato Grosso Recorrido: Famossul Madeiras Nordeste Ltda. Intimação - Recurso Extraordinário na Apelação n. 1006256-64.2022.8.11.0041 Vistos Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, assim ementado (id 188736660): “REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA... (29/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

RICARDO COSTA BRUNO· OAB PR 26321· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos (05/09/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

RICARDO COSTA BRUNO

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicado Expediente em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

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