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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALCIDES NIECKARZCPF

Outros

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI· OAB PR 014254

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

GABRIEL MOURÃO KAZAPI· OAB SC 023023· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALCIDES NIECKARZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE (25/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES NIECKARZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

JOSE DIOGO SANTOS DE OLIVEIRACPF

NORDSON ARTEN

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 60188/2025 (30/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ALCIDES NIECKARZCPF

NORDSON ARTENCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Autor:

GABRIEL MOURÃO KAZAPI· OAB SC 023023· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (22/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALCIDES NIECKARZCPF

Outros

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

GABRIEL MOURÃO KAZAPI· OAB SC 023023· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALCIDES NIECKARZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE (25/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES NIECKARZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

JOSE DIOGO SANTOS DE OLIVEIRACPF

NORDSON ARTEN

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 60188/2025 (30/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ALCIDES NIECKARZCPF

NORDSON ARTENCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Autor:

GABRIEL MOURÃO KAZAPI· OAB SC 023023· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (22/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES NIECKARZCPF

Reu

ALCIDES NIECKARZCPF

Advogados

Autor:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 36968· CPF 062.***.***-74

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI· OAB SC 6078· CPF 352.***.***-34

Autor:

GABRIEL MOURAO KAZAPI· OAB SC 23023· CPF 039.***.***-74

Autor:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Autor:

GABRIEL MOURÃO KAZAPI· OAB SC 023023· CPF 039.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 36968· CPF 062.***.***-74

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI· OAB SC 6078· CPF 352.***.***-34

Reu:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Reu:

GABRIEL MOURÃO KAZAPI· OAB SC 023023· CPF 039.***.***-74

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI· OAB PR 014254· CPF 352.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoApelação Criminal

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES NIECKARZCPF

Reu

ALCIDES NIECKARZCPF

Advogados

Autor:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 36968· CPF 062.***.***-74

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI· OAB SC 6078· CPF 352.***.***-34

Autor:

GABRIEL MOURAO KAZAPI· OAB SC 23023· CPF 039.***.***-74

Autor:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Autor:

GABRIEL MOURÃO KAZAPI· OAB SC 023023· CPF 039.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 36968· CPF 062.***.***-74

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI· OAB SC 6078· CPF 352.***.***-34

Reu:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Reu:

GABRIEL MOURÃO KAZAPI· OAB SC 023023· CPF 039.***.***-74

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI· OAB PR 014254· CPF 352.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 10.830.734,08

Autor

MANOEL PINTO VILAS BOASCPF

LUIS BERNARDO DE MELOCPF

LUCIA MARIA REIS GOMESCPF

LUIS DOS REIS RODRIGUESCPF

LUIZ CLAUDIO CORDEIRO BALDEZCPF

+ 94 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Autor:

DAVID FRANCA DE SOUZA· OAB MA 7919· CPF 934.***.***-15

Autor:

MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MA 7239· CPF 851.***.***-72

Reu:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GLEDSON DIOGENES DOS SANTOSCPF

RICARDO COSTA FERREIRACPF

NORDSON SOARES SILVACPF

ELISON LUIZ PEREIRACPF

ROBERTO MELO AMARALCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA· OAB MA 11996· CPF 023.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RICARDO COSTA FERREIRACPF

NORDSON SOARES SILVACPF

ROBERTO MELO AMARALCPF

MARCIUS AURELIO SILVA SOBRINHOCPF

GLEDSON DIOGENES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA· OAB MA 11996· CPF 023.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/11/2025)

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