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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 13.297,88

Autor

NORDESTE PARTICIPACOES S.ACPF

LEONARDO DE LIMA NAVESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DE LIMA NAVESCPF

Reu

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TAJARA MARINA LEITE GUIMARAESCPF

Reu

NORDESTE PARTICIPACOES S.ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA· OAB MA 9899· CPF 620.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB RN 5169· CPF 816.***.***-87

Reu:

LUIS ANTONIO AZEVEDO MORAIS· OAB MA 14324· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 10.420,09

Autor

JOCEILDO LOPES DA SILVACPF

Reu

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/ACNPJ

NORDESTE PARTICIPACOES S.ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· CPF 051.***.***-57

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCEILDO LOPES DA SILVACPF

Reu

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

Advogados

Autor:

BRUNO SAMPAIO BRAGA· OAB MA 12345· CPF 036.***.***-41

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Definitivo (16/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 28.568,20

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

NORDESTE PARTICIPACOES S.ACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 10.035,00

Autor

NILTON SILVA CUTRIMCPF

Reu

NORDESTE PARTICIPACOES S.ACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR· OAB MA 16236· CPF 769.***.***-87

Autor:

EDISON MORAES REGO OLIVEIRA FILHO· OAB MA 13689· CPF 408.***.***-91

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RJ 66862· CPF 976.***.***-20

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 10.035,00

Autor

NILTON SILVA CUTRIMCPF

Reu

NORDESTE PARTICIPACOES S.ACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/05/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 1.343,01

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PRISCILLA MARA GARCIA DA SILVACPF

SANDRA MARIA GARCIA DA SILVACPF

Reu

NORDESTE PARTICIPACOES S.ACNPJ

Outros

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 1.343,01

Autor

PRISCILLA MARA GARCIA DA SILVACPF

SANDRA MARIA GARCIA DA SILVACPF

Reu

NORDESTE PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (16/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA GARCIA DA SILVA

Reu

NORDESTE PARTICIPAÇÕES S/A

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: PRISCILLA MARA GARCIA DA SILVA e outros ADVOGADO: PARTE RÉ: NORDESTE PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, considerando a certificação do trânsito em julgado e tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de... (06/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA GARCIA DA SILVA

Reu

NORDESTE PARTICIPAÇÕES S/A

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (24/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 10.897,66

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

NORDESTE PARTICIPACOES S.ACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

NORDESTE PARTICIPACOES S.A

Advogados

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Interesse ProcessualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NORDESTE PARTICIPACOES S.A

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (29/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TOPAZIO IND. E COM. LTDA - EPP

Reu

NORDESTE PARTICIPACOES S.A

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MA 8609· CPF 619.***.***-53

Autor:

GILMAR NUNES PEREIRA· OAB MA 10798· CPF 487.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MA 8609· CPF 619.***.***-53

Reu:

GILMAR NUNES PEREIRA· OAB MA 10798· CPF 487.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

NORDESTE PARTICIPACOES S.A

Último movimento: Outras Decisões (28/05/2026)

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