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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRUNO TALES CAMPELO CAVALCANTECPF

MYCHAEL DE SOUSA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNO TALES CAMPELO CAVALCANTECPF

Último movimento: Provisório (11/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNO TALES CAMPELO CAVALCANTECPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DIAMANTINO VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO RAUL LARA LEITE PROCESSO: 1001452-98.2021.8.11.0005 ESPÉCIE: [Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade] POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: Nome: BRUNO TALES CAMPELO CAVALCANTE, brasileiro, casado, motorista, data de nascimento: 01/12/1990, Filiação: Jos... (27/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO ROBERTO SILVA SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. ESIL EMPRESA SANTA ISABEL LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

NORIVALDO SOUTO FALCÃO JÚNIOR· OAB RN 003642· CPF 022.***.***-23

Autor:

MÁGNA MARTINS DE SOUZA· OAB RN 011349· CPF 030.***.***-27

Autor:

THAYS FERREIRA DE AMORIM AROUCA· OAB RN 005484· CPF 034.***.***-10

Autor:

OSVALDO REIS AROUCA NETO· OAB RN 003629· CPF 878.***.***-87

Autor:

OSVALDO REIS AROUCA NETO· OAB RN 3629· CPF 878.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

NORIVALDO SOUTO FALCÃO JÚNIOR· OAB RN 003642· CPF 022.***.***-23

Reu:

MÁGNA MARTINS DE SOUZA· OAB RN 011349· CPF 030.***.***-27

Reu:

THAYS FERREIRA DE AMORIM AROUCA· OAB RN 005484· CPF 034.***.***-10

Reu:

OSVALDO REIS AROUCA NETO· OAB RN 003629· CPF 878.***.***-87

Reu:

OSVALDO REIS AROUCA NETO· OAB RN 3629· CPF 878.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCA LUCIA ROCHA BELMONTCPF

PAULO ROBERTO TARGINO BELMONTCPF

Reu

FRANCISCO ODON DE MACEDO (CHICO ODON)

Advogados

Autor:

JORDANA DE PONTES MACEDO· OAB PB 18369· CPF 062.***.***-33

Reu:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM -RN

Advogados

Autor:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA NOVA CRUZ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

Reu:

OSVALDO REIS AROUCA NETO· OAB RN 3629· CPF 878.***.***-87

Reu:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

Reu:

RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS· OAB RN 13544· CPF 084.***.***-94

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (13/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

RITA EDNA FERNANDESCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

JOSE BIAPINO DE SENA - EPPCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Reu:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (10/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 202.500,00

Autor

JR COMERCIO DE CAMINHOES E PECAS LTDACNPJ

Reu

MANOEL DOS SANTOS FERREIRA DE GOISCPF

EGUIBERTO LIRA DO VALECPF

BRUNO ESTEVAM FERREIRA DE GOISCPF

Outros

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

JOSE AUGUSTO BARBALHO SIMONETTI· OAB RN 9512· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PASSA E FICA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA AGRAVADOS: LUCAS XAVIER DE FREITAS (MENOR) e outros ADVOGADOS: DEBORA DE FARIA GURGEL, JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO e LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO Nº 0000234-37.2011.8.20.0107 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 25897729) interposto contra a deci... (12/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PASSA E FICA

Reu

LUCAS XAVIER DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

Reu:

LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN· CPF 853.***.***-72

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO· OAB PB 15104· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ

JOSE ERISTOTES NETO

LUCAS XAVIER DE FREITAS (MENOR)

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE NOVA CRUZ/RN

JULIANA XAVIER DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

SEBASTIAO GEOVALDO LIRA DE FREITASCPF

LUCAS XAVIER DE FREITAS (MENOR)

JULIANA XAVIER DOS SANTOSCPF

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE NOVA CRUZ/RN

AMANDA XAVIER DE FREITAS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

Autor:

DÉBORA DE FARIAS GURGEL· OAB RN 7533· CPF 378.***.***-53

Autor:

LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN· CPF 853.***.***-72

Autor:

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO· OAB PB 15104· CPF 034.***.***-08

Reu:

LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN· CPF 853.***.***-72

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO· OAB PB 15104· CPF 034.***.***-08

Reu:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

Reu:

DÉBORA DE FARIAS GURGEL· OAB RN 7533· CPF 378.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (15/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA ANDRADE DE AZEVEDOCPF

Reu

MARIA CELIA LOPES DE ANDRADECPF

CENTRO DE EDUCACAO INTEGRACAO MAIS LTDACNPJ

FRR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RICARDO LOPES DE ANDRADECPF

RENATO LOPES DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

OSVALDO REIS AROUCA NETO· OAB RN 3629· CPF 878.***.***-87

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Reu:

BRUNO FIRMINO GURGEL CALDAS· OAB RN 5392· CPF 878.***.***-72

Reu:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 1.542.295,25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.542.295,25

Autor

NORIMARIA SOUTO TARGINOCPF

JR COMERCIO DE CAMINHOES E PECAS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.

ARIOSVALDO TARGINO DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR· OAB RN 3642· CPF 022.***.***-23

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (20/08/2024)

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