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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JESUS DELAZARICPF

SEBASTIANA JOANA RODRIGUES DELAZARICPF

Reu

NORIVAL PEREIRA DA FONSECACPF

RAFAEL PEREIRA DA FONSECACPF

Outros

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

RICARDO ANDRE DOS SANTOS· OAB MG 119080· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de NORIVAL PEREIRA DA FONSECA em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVAL PEREIRA DA FONSECACPF

SEBASTIANA JOANA RODRIGUES DELAZARICPF

JESUS DELAZARICPF

RAFAEL PEREIRA DA FONSECACPF

Reu

JESUS DELAZARICPF

SEBASTIANA JOANA RODRIGUES DELAZARICPF

NORIVAL PEREIRA DA FONSECACPF

RAFAEL PEREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS· CPF 000.***.***-00

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Reu:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS· CPF 000.***.***-00

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVAL PEREIRA DA FONSECACPF

Reu

SEBASTIANA JOANA RODRIGUES DELAZARICPF

Advogados

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

Reu:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVAL PEREIRA DA FONSECACPF

RAFAEL PEREIRA DA FONSECACPF

Reu

JESUS DELAZARICPF

SEBASTIANA JOANA RODRIGUES DELAZARICPF

Advogados

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

Reu:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/12/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVAL PEREIRA DA FONSECACPF

RAFAEL PEREIRA DA FONSECACPF

Reu

JESUS DELAZARICPF

SEBASTIANA JOANA RODRIGUES DELAZARICPF

Advogados

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

Reu:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/12/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PEREIRA DA FONSECACPF

NORIVAL PEREIRA DA FONSECACPF

Reu

JESUS DELAZARICPF

SEBASTIANA JOANA RODRIGUES DELAZARICPF

Advogados

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

Autor:

LUIZ CARLOS AROEIRA SANTOS

Reu:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS DELAZARICPF

SEBASTIANA JOANA RODRIGUES DELAZARICPF

Reu

NORIVAL PEREIRA DA FONSECACPF

RAFAEL PEREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

Reu:

LUIZ CARLOS AROEIRA SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVAL PEREIRA DA FONSECACPF

RAFAEL PEREIRA DA FONSECACPF

Reu

JESUS DELAZARICPF

SEBASTIANA JOANA RODRIGUES DELAZARICPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AROEIRA SANTOS

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

Reu:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (06/10/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS DELAZARICPF

SEBASTIANA JOANA RODRIGUES DELAZARICPF

Reu

NORIVAL PEREIRA DA FONSECACPF

RAFAEL PEREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS

Reu:

LUIZ CARLOS AROEIRA SANTOS

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

Último movimento: Recebidos os autos (06/10/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVAL PEREIRA DA FONSECACPF

RAFAEL PEREIRA DA FONSECACPF

Reu

JESUS DELAZARICPF

SEBASTIANA JOANA RODRIGUES DELAZARICPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AROEIRA SANTOS

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

Reu:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (06/10/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PEREIRA DA FONSECACPF

NORIVAL PEREIRA DA FONSECACPF

Reu

JESUS DELAZARICPF

SEBASTIANA JOANA RODRIGUES DELAZARICPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AROEIRA SANTOS

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

Reu:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (06/10/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PEREIRA DA FONSECACPF

NORIVAL PEREIRA DA FONSECACPF

Reu

JESUS DELAZARICPF

SEBASTIANA JOANA RODRIGUES DELAZARICPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AROEIRA SANTOS

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

Reu:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUS DELAZARI

SEBASTIANA JOANA RODRIGUES DELAZARICPF

Reu

NORIVAL PEREIRA DA FONSECA

RAFAEL PEREIRA DA FONSECA

Advogados

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Autor:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS· OAB MG 119080· CPF 000.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS AROEIRA SANTOS· OAB MG 128157· CPF 456.***.***-15

Autor:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Reu:

RICARDO ANDRE DOS SANTOS· OAB MG 119080· CPF 000.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS AROEIRA SANTOS· OAB MG 128157· CPF 456.***.***-15

Reu:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JESUS DELAZARI CPF: 372.111.026-91 e outros RÉU: NORIVAL PEREIRA DA FONSECA CPF: 414.941.306-10 e outros DESPACHO 1 – À Secretaria para alterar a classe da ação para “Cumprimento Provisório de Sentença”. 2 – Considerando o resultado infrutífero no sistema conveniado (Id. 10469206837), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Hori... (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

NORIVAL PEREIRA DA FONSECACPF

Reu

VALDILENE LEITE FONSECACPF

Advogados

Autor:

CAROLINNE SILVA LOPES· OAB MG 189858· CPF 120.***.***-99

Autor:

RONALDO LOPES· OAB MG 114930· CPF 624.***.***-34

Reu:

MARTA PEREIRA DE ASSIS· OAB MG 133118· CPF 014.***.***-70

Reu:

ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU· OAB MG 131976· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TERESA GIOVANNA BRUNO FARIACPF

PAULO SERGIO PAROLARI FARIA

GIUSEPPA BRUNO GIANNETTI

HELIO GIANNETTI

Advogados

Autor:

PAOLO BRUNO· OAB SP 126819

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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