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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 668,14

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

NORIVAL ESTEVESCNPJ

Outros

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

NORIVAL ESTEVESCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 13.876,17

Autor

JORGE ESTEVES TEIXEIRA JUNIORCPF

Reu

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS· OAB DF 069002· CPF 041.***.***-37

Autor:

DANIELA MOREIRA LOPES· OAB DF 036350· CPF 005.***.***-44

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ESTEVES TEIXEIRA JUNIORCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 13.876,17

Autor

JORGE ESTEVES TEIXEIRA JUNIORCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MOREIRA LOPES· OAB DF 036350· CPF 005.***.***-44

Autor:

ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS· OAB DF 069002· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 13.876,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ESTEVES TEIXEIRA JUNIORCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 13.876,17

Autor

JORGE ESTEVES TEIXEIRA JUNIORCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MOREIRA LOPES· OAB DF 36350· CPF 005.***.***-44

Autor:

ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS· OAB DF 69002· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 21.759,89

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JORGE ESTEVES TEIXEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DANIELA MOREIRA LOPES· OAB DF 36350· CPF 005.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE ESTEVES TEIXEIRA JUNIOR em 01/09/2022 23:59:59. (02/09/2022)

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