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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO MIGUEL DE SOUZA SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

NORIVAL NUNES JUNIOR· OAB MS 011550

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2805474/MS (2024/0442340-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: G DE S S AGRAVADO: J M DE S S REPRESENTADO POR: C DE S A ADVOGADO: NORIVAL NUNES JUNIOR - MS011550 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial em razão da ausência de violação ao art. 1.022 e incidência da Súmula 7/... (28/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO MIGUEL DE SOUZA SANTOSCPF

GUSTAVO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CAROLINA DE SOUZA AREVALO· CPF 065.***.***-78

Reu:

NORIVAL NUNES JUNIOR· CPF 707.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJMS - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 22/08/2025 23:59. (23/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-ReclusãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 21.337,22

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

NORIVAL NUNES JUNIOR· OAB MS 11550· CPF 707.***.***-15

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (01/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 28.717,05

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

NORIVAL NUNES JUNIOR· OAB MS 11550· CPF 707.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 30.627,27

Autor

RAMONA FATIMA CASANOVA DO PRADO

Reu

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Advogados

Autor:

NORIVAL NUNES JUNIOR· OAB MS 11550· CPF 707.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE BONITO-MS· OAB MS 15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 12.560,21

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

RAMONA FATIMA C. DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 19401· CPF 021.***.***-13

Reu:

NORIVAL NUNES JUNIOR· OAB MS 11550· CPF 707.***.***-15

Reu:

NORIVAL NUNES· OAB MS 3528· CPF 130.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/03/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 44.194,53

Autor

JOãO JONAS DA COSTA JUNIORCPF

Reu

INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NORIVAL NUNES JUNIOR· OAB MS 11550· CPF 707.***.***-15

Reu:

FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA· CPF 895.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M H FLORES - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARCIO RODRIGUES MARINCPF

Reu

RENOVO INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Outros

NORIVAL NUNES JUNIOR· OAB MS 11550· CPF 707.***.***-15

RAFAEL ABDALA CARVALHO· OAB MS 17041· CPF 034.***.***-93

CARLOY MEDEIROS GUALBERTO· OAB SP 94170

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 59.146,44

Autor

SEBASTIAO ANDRE DA SILVACPF

Reu

RUBIANE XAVIER CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO NORILLER DE ALMEIDA· OAB MS 16136· CPF 973.***.***-68

Reu:

NORIVAL NUNES JUNIOR· OAB MS 11550· CPF 707.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ANTONIO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Reu:

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 19401· CPF 021.***.***-13

Reu:

NORIVAL NUNES JUNIOR· OAB MS 11550· CPF 707.***.***-15

Outros

ANA CAROLINA LOPES DE MENDONÇA CASTRO· OAB DF 29828

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

NORIVAL NUNES JUNIOR· OAB MS 11550· CPF 707.***.***-15

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021

Autor:

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 19401· CPF 021.***.***-13

Reu:

TEODORO NEPOMUCENO NETO· OAB MS 13192· CPF 464.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 20.116,43

Autor

CRISMERIO ANACLETO DE OLIVEIRACPF

Reu

ODILON CORONELCPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO GARCIA XAVIER· OAB MS 19812· CPF 034.***.***-41

Reu:

NORIVAL NUNES JUNIOR· OAB MS 11550· CPF 707.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2004

Distribuição

24/11/2004

Valor

R$ 469.702,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 469.702,00

Autor

JOAO ALBERTO BAPTISTELLACPF

Reu

SILVERIO CACERESCPF

JOAO ELIDIO DOS SANTOSCPF

DARCY GIMENES CAMARA

Advogados

Autor:

NORIVAL NUNES JUNIOR· OAB MS 11550· CPF 707.***.***-15

Reu:

ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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