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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA SORAYA BARBOSA KNEBELCPF

ROSANA PETILLOCPF

MARIA DAS GRACAS DO MONTECPF

NORMA APARECIDA BONFIMCPF

SILENE APARECIDA LUCIANO VERISSIMOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JULIO CESAR FERREIRA PACHECO· OAB SP 154062· CPF 126.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DO MONTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILENE APARECIDA LUCIANO VERISSIMOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA PETILLOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA SORAYA BARBOSA KNEBELCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 41.466,49

Autor

NORMA SOELI MATOS BONFIMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 41.466,49

Autor

NORMA SOELI MATOS BONFIMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 4.420,55

Autor

NORMA SOELI MATOS BONFIMCPF

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Documento_1 (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NORMA SOELI MATOS BONFIMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACPF

Reu

NORMA SOELI MATOS BONFIMCPF

Advogados

Reu:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Reu:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59. (21/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO GENTIL BOMFIMCPF

JOAO DANIEL PASSOSCPF

NORMA SOELI MATOS BONFIMCPF

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Reu:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Reu:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (18/12/2025)

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