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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NORMA CHAGAS MARTINSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904· CPF 486.***.***-15

Autor:

THALES MARTINS DE MORAIS· CPF 078.***.***-76

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA CHAGAS MARTINSCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

THALES MARTINS DE MORAIS· CPF 078.***.***-76

Autor:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904· CPF 486.***.***-15

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento de retratação (11/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

NORMA CHAGAS MARTINSCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NORMA CHAGAS MARTINSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904· CPF 486.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 123,00

Autor

NORMA CHAGAS DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

DANIELA ANDRADE DA GRACA· OAB RJ 225687· CPF 167.***.***-33

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (23/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Reu

NORMA CHAGAS DA SILVA

Último movimento: Remessa (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 123.564,47

Autor

NORMA CHAGAS DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELA ANDRADE DA GRACA· OAB RJ 225687· CPF 167.***.***-33

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 009491· CPF 653.***.***-04

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098381020254020000/TRF2 (21/09/2025)

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