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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 781,24

Autor

SAUL CARNEIRO BALDIVIESOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANA GLAUCIA DE ARAUJO LIMACPF

Advogados

Autor:

SAUL CARNEIRO BALDIVIESO· OAB BA 18349· CPF 786.***.***-53

Autor:

HELOISA ARAUJO TEIXEIRA ALMEIDA· OAB BA 77461· CPF 081.***.***-75

Reu:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de ANA GLAUCIA DE ARAUJO LIMA em 11/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TANIA REGINA DE JESUS SILVA SANTOSCPF

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA PALMA BARRETO em 09/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 205.878,31

Autor

MARIA PALMA BARRETOCPF

Reu

ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Reu:

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO· OAB SP 137599· CPF 148.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE EINSFELD· OAB RJ 114584· CPF 081.***.***-98

Reu:

CATHARINA ARAUJO LISBOA· OAB BA 55506· CPF 058.***.***-05

Reu:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

LUCIANA BRANDAO· OAB SP 314371· CPF 332.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 18/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ROSANGELA CARICCHIOCPF

Reu

ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO LUIZ SILVA CARDOSO· OAB BA 8082· CPF 168.***.***-97

Autor:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Reu:

DANIEL ALMEIDA GARCEZ· OAB BA 40252· CPF 011.***.***-43

Reu:

ANDREA FERNANDES AMORIM· OAB BA 21177· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Rosangela Caricchio Advogado: Augusto Luiz Silva Cardoso (OAB:BA8082) Advogado: Fernanda Palma Barreto (OAB:BA54831) Executado: Construtora Oas S.a. Em Recuperacao Judicial Advogado: Andrea Fernandes Amorim (OAB:BA21177) Advogado: Daniel Almeida Garcez (OAB:BA40252) Executado: America Construcao E Engenharia Ltda Advogado: Daniel Almeida Garcez (OAB:BA40252) Executado: Ondina Lodge Empreendimentos Spe Ltda. Advogado: Daniel Almei... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ROSANGELA CARICCHIOCPF

Advogados

Reu:

VALCI BARRETO DOS SANTOS· OAB BA 5916· CPF 131.***.***-15

Reu:

AUGUSTO LUIZ SILVA CARDOSO· OAB BA 8082· CPF 168.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/02/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ROSANGELA CARICCHIOCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Autor:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Autor:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Autor:

DANIEL ALMEIDA GARCEZ· OAB BA 40252

Autor:

LUIZ FERNANDO ROCHA DE SOUZA· OAB BA 45322· CPF 027.***.***-78

Reu:

VALCI BARRETO DOS SANTOS

Reu:

AUGUSTO LUIZ SILVA CARDOSO· OAB BA 8082· CPF 168.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA CARICCHIO em 02/08/2022 23:59. (03/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 10.154,72

Autor

JOSE MATOS BISPO JUNIORCPF

LEONICE DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MATOS BISPO JUNIOR em 17/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 10.154,72

Autor

JOSE MATOS BISPO JUNIORCPF

LEONICE DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2025 (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA PALMA BARRETOCPF

Reu

FABIO RIVELLICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA PALMA BARRETOCPF

Reu

FABIO RIVELLICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ANA MARIA OLIVEIRA BISPO Advogado(s): FERNANDA PALMA BARRETO registrado(a) civilmente como FERNANDA PALMA BARRETO (OAB:BA54831) RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s): FABIO RIVELLI (OAB:BA34908) DESPACHO Evolua-se a classe no PJE para cumprimento de sentença. Expeça-se alvará do valor total depositado na conta judicial, conforme requerido na petição de id 506630880, a procuração dá poderes especiais. Após, arquive-se com... (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 10.184,00

Autor

KAREN STEFANY PEREIRA DA COSTACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA PALMA BARRETOCPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 10.229,90

Autor

FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 178742188 (22/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 2.128,37

Autor

BERNARDI E SCHNAPP ADVOGADOSCNPJ

Reu

AIR CANADACNPJ

LUIS AUGUSTO PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Reu:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIS AUGUSTO PAIXAOCPF

Reu

AIR CANADACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

R$ 17.072,78

Autor

THED IPSYLON GULART DE SOUZA GOMESCPF

Reu

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.CNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 17.072,78

Autor

THED IPSYLON GULART DE SOUZA GOMESCPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THED IPSYLON GULART DE SOUZA GOMESCPF

Reu

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.CPF

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THED IPSYLON GULART DE SOUZA GOMESCPF

Reu

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.CPF

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

FERNANDA PALMA BARRETO· OAB BA 54831· CPF 062.***.***-86

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702333-12.2024.8.07.0020. REQUERENTE: THED IPSYLON GULART DE SOUZA GOMES REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. 2023 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação de conhecimento, na fase d... (30/01/2025)

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