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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 2.222.788,06

Autor

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Outros

LUCIANA SGARBI· OAB DF 0000000

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA· OAB PE 001224

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Reu:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-96

Reu:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 011181· CPF 019.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 2.222.788,06

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JEFFERSON ALMEIDA DE SOUSACPF

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 2.222.788,06

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

JEFFERSON ALMEIDA DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 2.222.788,06

Autor

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Outros

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Reu:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 13350· CPF 049.***.***-96

Reu:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 2.389,56

Autor

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 36135403). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 11 de setembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDI... (12/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 2.389,56

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 2.807.122,85

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JEFFERSON ALMEIDA DE SOUSACPF

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstimatórioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 152,18

Autor

NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOSCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

NORPEX-INDUSTRIA,COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

LEUNAM ROCHA REVOREDO· OAB RN 4302

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 308.000,00

Autor

NORPEX-INDUSTRIA,COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

EQUABRAS AQUICULTURA E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO TIBIRICA DE OLIVEIRA MONTE PAIVA· OAB RN 5607· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Expedição de Ofício. (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 308.000,00

Autor

EQUABRAS AQUICULTURA E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

NORPEX-INDUSTRIA,COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (24/01/2022)

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