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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2004

Distribuição

28/09/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

PRAIA NORTE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/09/2025 23:59. (17/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

NORTE CAMISARIAS CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON ARAUJO MENDES· CPF 004.***.***-33

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Apensado ao processo 0810477-72.2025.8.14.0401 (28/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

NORTE CAMISARIAS CONFECCOES LTDACNPJ

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

Reu

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

NORTE CAMISARIAS CONFECCOES LTDACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Apensado ao processo 0810477-72.2025.8.14.0401 (28/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

NORTE CAMISARIAS CONFECCOESCNPJ

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

Reu

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

NORTE CAMISARIAS CONFECCOESCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 1.456.152,60

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

NORTE CAMISARIAS CONFECCOESCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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