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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CARVAO LABAREDA LTDACNPJ

GERALDO FRANCISCO FILHO

Advogados

Autor:

FELIPE SANTANA MIRANDA· OAB MG 123315· CPF 045.***.***-26

Autor:

LUCAS CHAVES MOREIRA· OAB MG 112522

Autor:

LARISSA JORGE FERREIRA TORQUATO· OAB MG 125750· CPF 083.***.***-27

Reu:

FELIPE SANTANA MIRANDA· OAB MG 123315· CPF 045.***.***-26

Reu:

LUCAS CHAVES MOREIRA· OAB MG 112522

Reu:

LARISSA JORGE FERREIRA TORQUATO· OAB MG 125750· CPF 083.***.***-27

Último movimento: Remessa (28/02/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 288.357,60

Autor

FRANCISCA JOELMA DE LIMA SILVACPF

Reu

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA.CNPJ

REAL CENTRAL DE CONVENIOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR· OAB SE 10710· CPF 054.***.***-85

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTAS· OAB AC 5520

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MICHELLE ALLAN· OAB AC 6311

Reu:

RAIMUNDO DIAS PAES· OAB AC 3922· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisca Joelma de Lima Silva - Apelado: Banco Santander S.A - Apelado: Banco Pan S.A - Apelado: Avancard Promoção de Vendas Ltda - Apelado: Real Central de Convenios Ltda. - Apelado: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Apelado: Banco Daycoval S.a. - 1. Considerando a oposição de Embargos de Declaração por Francisca Joelma de Lima Silva, contra o Acórdão proferido no bojo da Apelação Cível n. 0712755-08.2023.8.01. Nº 0712755-08... (04/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA JOELMA DE LIMA SILVA

Reu

AVANCARD PROMOçãO DE VENDAS LTDA

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

BANCO PAN S.A

BANCO SANTANDER S.A

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940· CPF 261.***.***-51

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTAS· OAB AC 5520· CPF 170.***.***-37

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR· OAB SE 10710· CPF 054.***.***-85

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940· CPF 261.***.***-51

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTAS· OAB AC 5520· CPF 170.***.***-37

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR· OAB SE 10710· CPF 054.***.***-85

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisca Joelma de Lima Silva - Apelado: Banco Santander S.A - Apelado: Banco Pan S.A - Apelado: Avancard Promoção de Vendas Ltda - Apelado: Real Central de Convenios Ltda. - Apelado: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Apelado: Banco Daycoval S.a. - Ficam as partes Recorridas, Banco Santander S.A., Banco Pan S.A., Avancard Promoção de Vendas Ltda., Real Central de Convênios Ltda, Equatorial Previdência Complementar e Banco Day... (26/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInválido

Interpretação / Revisão de ContratoInválido

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA JOELMA DE LIMA SILVA

Reu

AVANCARD PROMOçãO DE VENDAS LTDA

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

BANCO PAN S.A

BANCO SANTANDER S.A

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940· CPF 261.***.***-51

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTAS· OAB AC 5520· CPF 170.***.***-37

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR· OAB SE 10710· CPF 054.***.***-85

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940· CPF 261.***.***-51

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTAS· OAB AC 5520· CPF 170.***.***-37

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR· OAB SE 10710· CPF 054.***.***-85

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisca Joelma de Lima Silva - Apelado: Banco Santander S.A - Apelado: Banco Pan S.A - Apelado: Avancard Promoção de Vendas Ltda - Apelado: Real Central de Convenios Ltda. - Apelado: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Apelado: Banco Daycoval S.a. - Ficam as partes Recorridas, Banco Santander S.A., Banco Pan S.A., Avancard Promoção de Vendas Ltda., Real Central de Convênios Ltda, Equatorial Previdência Complementar e Banco Day... (26/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FREIRE BEZERRACPF

Reu

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804· CPF 096.***.***-73

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FREIRE BEZERRACPF

Reu

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804· CPF 096.***.***-73

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FREIRE BEZERRACPF

Reu

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804· CPF 096.***.***-73

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 4.660,27

Autor

MARIA DAS GRACAS FREIRE BEZERRACPF

Reu

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A.CNPJ

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804· CPF 096.***.***-73

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Reu:

ENY BITTENENCOURT· OAB BA 29442

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 4.660,27

Autor

MARIA DAS GRACAS FREIRE BEZERRACPF

Reu

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A.CNPJ

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804· CPF 096.***.***-73

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Reu:

ENY BITTENCOURT· OAB BA 29442

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AC 4940

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BARRETO RODRIGUESCPF

Reu

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DONATA GARCIA· OAB RS 72437· CPF 034.***.***-69

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA· OAB MS 9571

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTAS· OAB AC 5520

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 3.664,60

Autor

MARIA DAS GRACAS FREIRE BEZERRACPF

Reu

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804· CPF 096.***.***-73

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB AC 4734· CPF 107.***.***-01

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB SP 426247

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 29.942,22

Autor

ENERILDA GARCEZ

Reu

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

BANCO MASTER S/ACNPJ

PROVER PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB GO 6311

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB GO 43804

Último movimento: Juntada de Documento (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 11.587,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 11.587,00

Autor

BANCO MASTER S/ACPF

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

Reu

THAIS MIRANDA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

VICTOR DINIZ DE AMORIM· OAB MA 17438· CPF 027.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS MIRANDA DA COSTA

Reu

THAIS MIRANDA DA COSTA

Advogados

Autor:

VICTOR DINIZ DE AMORIM· OAB MA 17438· CPF 027.***.***-10

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

VICTOR DINIZ DE AMORIM· OAB MA 17438· CPF 027.***.***-10

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS MIRANDA DA COSTA

Reu

THAIS MIRANDA DA COSTA

Advogados

Autor:

VICTOR DINIZ DE AMORIM· OAB MA 17438· CPF 027.***.***-10

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

VICTOR DINIZ DE AMORIM· OAB MA 17438· CPF 027.***.***-10

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 11.334,00

Autor

LIVIA ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACPF

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 11.334,00

Autor

LIVIA ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACPF

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (13/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 17.093,00

Autor

KARLENE ALVES SANTANACPF

Reu

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

BANCO MASTER S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Autor:

VICTOR DINIZ DE AMORIM· OAB MA 17438· CPF 027.***.***-10

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 17.093,00

Autor

KARLENE ALVES SANTANACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACPF

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/06/2024)

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