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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAIR DOS SANTOS CHAVES

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876583/BA (2025/0078836-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAIR DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DOS SANTOS CHAVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2026 (20/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DOS SANTOS CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIR DOS SANTOS CHAVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Jair Dos Santos Chaves Terceiro Interessado: Loja De Roupas Nota 10 Terceiro Interessado: Alan Roque Souza De Araujo Terceiro Interessado: Adriana Santos Pereira Terceiro Interessado: Adriana Lima Da Luz Terceiro Interessado: Silas De Jesus Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000720-41.2018.8.05.0124 Órgão... (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DOS SANTOS CHAVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2026 (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DOS SANTOS CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIR DOS SANTOS CHAVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIR DOS SANTOS CHAVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DARIO AFONSO TSCHIEDEL

ROUPAG DISTRIBUIDORA GERAL DE ROUPAS LTDA

SEBASTIAO DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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