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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 28.237,96

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

NOVA AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ANISIO ANTONIO DA SILVACPF

LEONARDO SILVA MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0036563-68.2016.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: NOVA AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) RÉU: ANISIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 3.523,45

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

ANISIO ANTONIO DA SILVACPF

NOVA AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA· OAB TO 5515· CPF 009.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 12.733,76

Autor

MUNICIPIO DE UNISTALDA / RSCNPJ

Reu

CASA NOVA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KUCERA GARCEZ· OAB RS 054829· CPF 503.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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